O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (15) uma medida provisória para renegociar dívidas de produtores rurais. Pelas regras em estudo, os agricultores terão carência de dois anos, juros que variam de 5% a 12% ao ano e prazos de pagamento que podem chegar a dez anos, dependendo do porte do produtor e da causa do prejuízo.
A proposta será publicada por meio de medida provisória e deve ser tratada como prioridade pelo governo antes da votação de um projeto que já foi aprovado pelo Congresso Nacional com condições consideradas mais vantajosas aos produtores.
Segundo o texto em elaboração, produtores prejudicados por oscilações de preços ou por eventos do mercado internacional terão prazo de seis anos para pagar as dívidas, além dos dois anos de carência. Nesses casos, pequenos agricultores pagarão juros de 7% ao ano, médios produtores 9% e grandes produtores 12%.
Já quem perdeu produção por causa de tragédias climáticas, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, terá regras mais brandas. O prazo de pagamento sobe para oito anos, com os mesmos dois anos de carência — o que pode levar a operação a dez anos no total. Os juros, nesse grupo, ficam em 5% para pequenos produtores, 7% para médios e 10% para grandes produtores rurais.
Para ter acesso às condições especiais, o produtor precisará comprovar perda de pelo menos 30% em duas safras entre 2019 e 2025, por meio de laudos técnicos. A exigência funciona como um filtro para direcionar o benefício a quem teve prejuízo mais expressivo no período.
O total de dívidas rurais que poderiam ser renegociadas soma cerca de R$ 140 bilhões, mas o impacto fiscal real do programa deve ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, por causa dos critérios de comprovação de perdas e do recorte de beneficiários.
A medida também é vista como uma forma de o Executivo conter um projeto de lei já aprovado pela Câmara e pelo Senado, que previa prazo de dez anos e taxas menores — de 3,5% a 7,5% ao ano — além de autorizar o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para bancar a renegociação. A proposta do governo não inclui esse fundo e tem regras mais restritivas.
Antes de fechar o pacote, o presidente Lula deve se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para alinhar os últimos detalhes do anúncio.
