O governo federal realiza nesta quinta-feira (27), na B3, em São Paulo, o leilão de 19 aeroportos regionais na primeira rodada do Programa AmpliAR, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos para atrair investimentos privados e modernizar a infraestrutura aeroportuária na Amazônia Legal e no Nordeste.
A previsão oficial é de R$ 1,25 bilhão em aportes nesta fase inicial do programa, com contratos de concessão de 30 anos e possibilidade de reequilíbrios contratuais ao longo da vigência.
Segundo o governo, o AmpliAR integra um pacote mais amplo de fortalecimento da aviação regional e prevê, nas próximas etapas, a inclusão de até 100 aeroportos em todo o país, com potencial de investimentos estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões nas fases seguintes
Como funciona o Programa AmpliAR
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o AmpliAR foi desenhado para permitir que concessionárias privadas assumam a gestão de aeroportos regionais considerados deficitários, mediante contrapartidas como redução de outorgas, extensão de prazos de concessão e outros mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos existentes.
Na prática, os aeroportos não são licitados isoladamente em novos contratos, mas incorporados por meio de aditivos aos contratos já em vigor com operadoras privadas de grandes aeroportos. O modelo é apresentado pelo governo como uma forma de viabilizar economicamente terminais de menor porte, que muitas vezes têm baixa movimentação de passageiros, mas relevância estratégica para a integração regional, o turismo e o escoamento de produção.
Distribuição dos aeroportos e foco regional
A lista da primeira rodada do AmpliAR contempla 19 terminais distribuídos em 11 estados, com concentração nas regiões Norte e Nordeste. Segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos, os aeroportos participantes são:
Região Norte
Tarauacá (AC)
Barcelos (AM)
Cacoal (RO)
Araguaína (TO)
Itacoatiara (AM)
Itaituba (PA)
Vilhena (RO)
Parintins (AM)
Região Nordeste
Horácio de Mattos / Lençóis (BA)
Paulo Afonso (BA)
Guanambi (BA)
Santa Magalhães / Serra Talhada (PE)
Serra da Capivara / São Raimundo Nonato (PI)
Barreirinhas (MA)
Araripina (PE)
Garanhuns (PE)
Canoa Quebrada / Dragão do Mar (Aracati) (CE)
Comandante Ariston Pessoa / Cruz (Jericoacoara) (CE)
Região Centro-Oeste
Porto Alegre do Norte (MT)
Dados compilados por veículos regionais indicam que o Nordeste concentra 10 dos 19 aeroportos e deve receber cerca de R$ 732,5 milhões em investimentos, o que corresponde a aproximadamente 58% do total previsto na rodada, segundo levantamento publicado pelo portal Movimento Econômico, especializado em economia do Nordeste, com base em documentos do governo federal.
Investimentos previstos e destaques por estado
De acordo com esse levantamento, os contratos associados aos aeroportos nordestinos incluem obras em pistas, pátios, terminais de passageiros, áreas de segurança e sistemas de navegação aérea, com metas proporcionais ao porte de cada aeródromo. Entre os destaques:
Bahia
Aeroporto de Paulo Afonso (BA): previsto como o maior investimento individual da região, com cerca de R$ 101,3 milhões, atuando como polo regional entre Bahia, Alagoas e Pernambuco.
Aeroporto de Guanambi (BA): estimativa de R$ 80,1 milhões, com foco em logística agrícola no sudoeste baiano.
Aeroporto Horácio de Mattos / Lençóis (BA): previsão de R$ 64,8 milhões, principal porta de entrada da Chapada Diamantina e do turismo ecológico.
Ceará
Aeroporto Comandante Ariston Pessoa (Cruz/Jericoacoara): cerca de R$ 90,8 milhões em investimentos e projeção de 274 mil passageiros até 2030, reforçando o papel do destino como um dos principais polos turísticos do país.
Aeroporto Canoa Quebrada / Dragão do Mar (Aracati): estimativa de R$ 69,1 milhões, com vocação para apoio ao turismo no litoral leste do estado.
Pernambuco, Piauí e Maranhão
Serra Talhada (PE): cerca de R$ 65,2 milhões, com perfil de hub regional do Sertão.
Araripina (PE): aproximadamente R$ 60,1 milhões, ligado ao polo gesseiro e agropecuário.
Garanhuns (PE): em torno de R$ 55,2 milhões, atendendo a uma área sub-regional.
São Raimundo Nonato (PI): cerca de R$ 58,7 milhões, vinculado ao turismo arqueológico e ecológico do Parque Nacional da Serra da Capivara.
Barreirinhas (MA): previsão de R$ 76,9 milhões, principal acesso aéreo aos Lençóis Maranhenses, com perspectiva superior a 50 mil passageiros por ano.
No âmbito estadual, veículos como o Bahia Econômica destacam que, na Bahia, os três aeroportos envolvidos (Lençóis, Paulo Afonso e Guanambi) fazem parte da estratégia de ampliar a capacidade e a infraestrutura da aviação regional, em sinergia com o crescimento do turismo e da movimentação econômica no interior do estado Bahia Econômica.
Contexto da aviação regional e histórico de programas
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, se o AmpliAR for executado integralmente, o programa representará um dos passos mais amplos já estruturados para a aviação regional no país desde 2012, quando diferentes iniciativas de modernização de aeroportos regionais foram anunciadas, mas não alcançaram o volume de obras originalmente prometido.
Conforme ressaltado por análises publicadas em veículos como a CNN Brasil e o Diário do Grande ABC, a precariedade de parte da infraestrutura dos aeródromos regionais — com pistas curtas, terminais pequenos e limitações técnicas — tem restringido a operação de aeronaves de maior porte, reduzindo o interesse de companhias aéreas comerciais e contribuindo para a queda na oferta de voos regionais ao longo das últimas décadas.
Em paralelo, outros cerca de 40 aeroportos regionais devem permanecer sob gestão da Infraero, com obras custeadas diretamente pelo orçamento público, compondo uma estratégia híbrida entre concessões e investimentos estatais diretos.
Posição oficial do governo e próximos passos
Em aviso de pauta publicado no portal oficial do governo federal, o Ministério de Portos e Aeroportos informa que o leilão terá início às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da pasta no YouTube. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa da cerimônia e deve detalhar o andamento do programa e as expectativas em relação à participação do mercado privado.
Segundo o ministério, caso algum dos aeroportos não receba propostas nesta primeira rodada, o ativo poderá ser reofertado em etapas futuras do AmpliAR. O programa já conta com aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para incorporar outros 81 terminais públicos em fases seguintes, mantendo a previsão de alcançar até 100 aeroportos regionais com gestão privada e infraestrutura modernizada até 2026.
