O Governo da Bahia criou uma comissão temporária para coordenar a devolução de bens e animais retirados durante a operação de retomada administrativa do Espaço Jequitaia, área localizada na região da Calçada, em Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (28).
De acordo com a portaria conjunta assinada pela Secretaria da Administração (Saeb), pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) e pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a comissão será responsável por coordenar, autorizar e acompanhar a restituição dos bens e a entrega dos animais que permaneceram sob guarda da administração estadual após a operação.
O Espaço Jequitaia, localizado na Avenida Oscar Pontes, no bairro da Calçada, em Salvador, é a sede administrativa e canteiro de obras da concessionária responsável pelo projeto da Ponte Salvador-Itaparica. O contrato de permissão gratuita de uso do imóvel foi firmado com vigência de seis anos. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, desde 2024 o local à beira-mar chegou a contar com mais de 20 módulos que abrigavam laboratórios de análise de materiais, equipamentos técnicos, refeitório e escritórios onde pelo menos 50 pessoas trabalhavam.
O segundo espaço envolvido na operação é o antigo Estaleiro Corema, no bairro da Ribeira. Diferentemente do Jequitaia, essa área não será usada diretamente nas obras da ponte, mas serve como suporte logístico para as ações. Segundo a fonte original, a área está em posse da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) desde 2017. A comissão atua simultaneamente nos dois endereços, abrangendo itens que ainda estão no Jequitaia e aqueles já transferidos para o Corema.
A portaria estabelece que os interessados deverão apresentar documentos de identificação e elementos que comprovem a propriedade ou a posse dos bens. No caso dos animais, será necessário demonstrar a condição de tutor ou responsável, podendo ser usados documentos veterinários, carteira de vacinação e registros fotográficos, quando disponíveis. O texto também prevê a suspensão da entrega em situações como dúvidas sobre a propriedade, existência de decisões judiciais, riscos à segurança ou conflitos entre possíveis proprietários.
Um ponto que chama atenção na portaria é a ausência de qualquer órgão ligado ao meio ambiente ou à vigilância sanitária na composição da comissão. Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias, o fluxo administrativo para a tutela dos animais é parcialmente o mesmo utilizado para bens materiais, o que abre margem para questionamentos jurídicos sobre a adequação do processo e o vácuo de responsabilidade em casos de conflito ou risco sanitário.
A megaobra que motiva toda essa movimentação é um dos maiores projetos de infraestrutura do país. O investimento está estimado em aproximadamente R$ 10,6 bilhões, conforme contrato da PPP (Parceria Público-Privada). As obras tiveram início em junho de 2026, com previsão de entrega para junho de 2031. A ponte é considerada a maior estrutura da América Latina sob lâmina d'água e vai se conectar na região do Terminal Marítimo São Joaquim (Ferry-Boat) e, no município de Vera Cruz, à região da Gameleira.
O projeto deve gerar aproximadamente sete mil empregos diretos durante a fase de construção civil. A retomada das áreas para o canteiro é parte do processo de mobilização que já avança em ritmo acelerado na Baía de Todos-os-Santos — mas deixa para trás uma questão concreta e urgente: o que fazer com os bens e animais encontrados nos espaços desocupados, e quem, de fato, responde por eles até a entrega definitiva.
