O vereador Professor Gilmar Santos (PT) protocolou, na segunda-feira (27), uma representação formal junto à Polícia Federal pedindo a abertura de investigação sobre o processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O documento reúne relatos recebidos pelo mandato nas últimas semanas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e atendimentos presenciais no gabinete.
O processo de seleção em questão envolve as 300 unidades habitacionais do Residencial Nova Vida 3, localizado no bairro João de Deus. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida e se encontra em fase de construção, com entrega prevista para o final deste ano.
Segundo informações divulgadas pelo mandato do vereador, a representação encaminhada à Polícia Federal elenca cinco grupos de denúncias considerados prioritários para investigação: possíveis alterações em cadastros sem autorização dos inscritos; contemplação de pessoas que não atenderiam aos critérios do programa; beneficiários que já seriam proprietários de imóveis; suspeitas de venda ou negociação irregular de unidades habitacionais; e questionamentos sobre a atuação da comissão responsável pela análise dos cadastros e pela seleção das famílias.
O documento solicita ainda a preservação dos registros eletrônicos do sistema de cadastramento, a análise dos processos administrativos, a identificação de eventuais alterações nos cadastros e a requisição das listas de inscritos e contemplados. O objetivo, segundo o vereador, é permitir que a investigação confirme ou descarte as suspeitas levantadas pela população.
Entre os critérios exigidos para participar da seleção estão: estar inscrito no Cadastro Municipal de Habitação de Interesse Social, possuir Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado, residir em Petrolina há pelo menos dois anos, ter 18 anos ou mais e renda familiar bruta de até R$ 3.200,00. As denúncias recebidas pelo mandato apontam que esses critérios podem não ter sido respeitados em parte dos casos.
O pedido chega em meio a uma situação de crescente tensão no município em torno da política habitacional. Dezenas de famílias iniciaram a ocupação de imóveis no Residencial Nova Vida III, no bairro João de Deus, na Zona Norte de Petrolina. Conforme relatos dos ocupantes, muitas famílias estão cadastradas em programas de moradia desde 2009 sem nunca terem sido contempladas.
Gilmar Santos, filiado ao PT há mais de 20 anos e eleito pela segunda vez vereador em Petrolina, é educador e licenciado em História pela Universidade de Pernambuco. A atuação do mandato é focada na fiscalização de unidades de saúde, escolas e da política de moradia. Este não é o primeiro embate do parlamentar com a política habitacional local: ele já havia proposto audiência pública aprovada por unanimidade na Câmara para discutir problemas graves de saneamento e infraestrutura enfrentados por moradores dos residenciais Vila Verde e Vila Real, construídos também pelo Minha Casa Minha Vida.
Ao justificar o acionamento da Polícia Federal, o vereador declarou que a intenção não é condenar ninguém previamente, mas garantir que os fatos sejam apurados com transparência. Segundo informações divulgadas pela assessoria do mandato, o parlamentar defendeu que, quando centenas de famílias relatam possíveis irregularidades, encaminhar as denúncias aos órgãos competentes é uma obrigação do cargo. A Polícia Federal ainda não se manifestou publicamente sobre a representação.
