O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência da operadora Oi nesta segunda-feira (10), após anos de crise financeira e dívidas que se acumulam há quase uma década. A decisão da 7ª Vara Empresarial foi motivada pelo descumprimento de compromissos da empresa durante seu processo de recuperação judicial e pela geração de novas obrigações financeiras.
A Oi, que já tentava se reestruturar pela segunda vez, continuará operando de forma provisória enquanto transfere seus serviços para outras operadoras, garantindo a continuidade de serviços essenciais como telefonia pública e conectividade a órgãos públicos e privados. Essa medida visa minimizar os impactos sociais da falência, que foi solicitada pelo administrador judicial Bruno Rezende após um diagnóstico do agravamento da situação da companhia. Em outubro, as dívidas da Oi com fornecedores fora do processo de recuperação ultrapassaram R$ 1,7 bilhão.
A falência implica a venda dos ativos da empresa e a liquidação ordenada de seus bens para quitar as dívidas. Embora a decisão judicial suspenda ações e cobranças em andamento, a continuidade das operações será mantida para preservar empregos e atender à demanda de serviços considerados críticos.
Os credores, incluindo bancos e fornecedores, estarão sujeitos ao processo falimentar e devem aguardar a publicação de um edital com a lista de seus nomes, tendo até 15 dias para contestar os valores. Já os trabalhadores da Oi permanecerão empregados enquanto a empresa estiver em operação, com a massa falida responsável pelos salários e encargos.
A falência afeta também os acionistas, que são os últimos a receber dentro da lógica de priorização de pagamentos, e especialistas indicam que a declaração de perda total das ações no Imposto de Renda pode ser uma alternativa para mitigar danos. Com um histórico de crises que começou em 2016, a Oi já havia solicitado recuperação judicial devido a dívidas superiores a R$ 60 bilhões e agora entra em um novo capítulo de sua trajetória empresarial, marcado pela decretação da falência.
