Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a realidade previdenciária de jornalistas, repórteres fotográficos, cinegrafistas, operadores de câmera e produtores de todo o país. A proposta é do deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) e prevê aposentadoria especial para profissionais da comunicação social que exerçam suas atividades em condições de risco ou insalubridade.
Araújo tem trajetória direta com a área. Antes de chegar à Câmara Federal como suplente do PP, ele construiu carreira como jornalista e apresentador de rádio e televisão na Bahia, tendo iniciado na comunicação aos 16 anos, na Rádio Tropical FM, em Euclides da Cunha, no sertão baiano.
Para ter direito ao benefício, o profissional precisará ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exercer suas funções com habitualidade e permanência em condições de risco ou insalubridade, e possuir o registro profissional exigido por lei. O tempo de contribuição variaria conforme o grau de exposição: 25 anos nos casos de agentes nocivos em grau máximo, 28 anos para grau médio e 30 anos para grau mínimo.
Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta que a legislação atual ignora os perigos concretos enfrentados por quem trabalha em campo. Segundo informações divulgadas pelo portal BNews, o deputado afirmou que esses trabalhadores "cobrem conflitos armados, operações policiais, manifestações, desastres naturais, incêndios, vazamentos de substâncias tóxicas e epidemias, muitas vezes sem a devida proteção e sem qualquer reconhecimento legal de suas condições especiais de trabalho".
O contexto que embasa a proposta é preocupante. Levantamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) registrou cerca de 900 mil ocorrências de ataques a jornalistas ao longo de 2025, o equivalente a quase 2,5 mil agressões por dia — um crescimento de 35% em relação ao período anterior. Além disso, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contabilizou 144 casos de agressões físicas a profissionais de comunicação apenas em 2024.
No ambiente digital, o cenário também se agravou. Relatório da Fenaj apontou aumento expressivo no assédio judicial contra jornalistas, especialmente fora dos grandes centros urbanos — realidade que afeta diretamente profissionais que atuam em regiões como o Nordeste e o Vale do São Francisco.
O projeto de Jorge Araújo se soma a um movimento mais amplo do poder público para enfrentar a violência contra a imprensa. O governo federal firmou recentemente um protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores, elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
A proposta ainda aguarda análise nas comissões da Câmara. Se aprovada, representaria o primeiro reconhecimento formal, no ordenamento jurídico brasileiro, de que a atividade jornalística pode configurar trabalho em condições especiais para fins previdenciários.
