A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu um passo formal nesta semana diante da condenação do deputado estadual Binho Galinha (Avante): a presidência da Casa encaminhou o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por conduzir a apuração e emitir parecer sobre a situação do parlamentar.
O deputado estadual Binho Galinha, identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença foi proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana na quinta-feira (9) e também condenou outros quatro réus investigados por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.
Do total aplicado ao parlamentar, 26 anos e 3 meses são de reclusão por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de uso restrito e adulteradas, além de 10 anos e 6 meses de detenção por posse de armas de uso permitido. A decisão ainda fixou 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado, que não poderá recorrer em liberdade.
A reação da ALBA veio em nota oficial assinada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). Segundo o comunicado, o encaminhamento ao Conselho de Ética segue as atribuições regimentais e a decisão judicial de primeira instância será apreciada dentro do processo parlamentar, observadas as competências do colegiado e, se necessário, do plenário.
O cenário só muda de forma definitiva se houver condenação criminal transitada em julgado. Nesse caso, a perda do mandato não ocorre por faltas, mas com base no regimento interno. Após a sentença condenatória, a ALBA ainda deverá decidir uma possível cassação em plenário, durante votação secreta por maioria absoluta. Ou seja, enquanto cabem recursos, o deputado formalmente mantém o mandato.
As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região. Segundo a sentença, Binho Galinha mantinha um expressivo arsenal distribuído em diferentes imóveis urbanos e rurais, em desacordo com as normas de controle de armas.
A magistrada reconheceu sete infrações relativas à posse irregular de arma de fogo de uso permitido e outras sete infrações envolvendo arma de uso restrito, sinais identificadores adulterados ou suprimidos e fornecimento ou facilitação de acesso de arma de fogo a menor de idade. A magistrada entendeu que a condição de Binho Galinha como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) não afastava a tipicidade das condutas.
Binho Galinha está preso desde outubro de 2025. Com a nova sentença condenatória, ele não poderá recorrer em liberdade. Atualmente, o parlamentar permanece custodiado em uma sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal (COP), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
A defesa do deputado contestou a decisão em nota divulgada na noite de quinta-feira (9). Os advogados classificaram a condenação como desproporcional, apontaram inconsistências técnicas na sentença e afirmaram que as imputações seriam de natureza administrativa, não criminal. A defesa informou ainda que recorrerá às instâncias superiores e que o parlamentar recebeu a notícia com tranquilidade.
Para além desta condenação, Binho Galinha ainda aguarda o desfecho de outro processo ligado à operação. A Operação El Patrón investiga supostos crimes em Feira de Santana e região, incluindo extorsão, exploração do jogo do bicho, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de milícia.
