A deputada Carol de Toni, de Santa Catarina (PL-SC), fez um pedido formal para que o Congresso Nacional se reúna com urgência, mesmo durante o recesso parlamentar. O objetivo é discutir e tentar derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que mexeria na dosimetria, ou seja, na forma de calcular as penas, para pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O veto de Lula ao projeto foi assinado nesta quinta-feira (8), em um evento no Palácio do Planalto que relembrou os três anos da invasão e vandalismo em Brasília. O presidente, que já tinha se manifestado contra a proposta, decidiu vetar o texto por completo.
Para que uma sessão conjunta do Congresso, com a presença de deputados e senadores, aconteça fora do período normal de trabalho, é preciso que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá (União-AP), decida interromper o recesso. Se o veto for levado à votação, ele precisa do apoio de 257 deputados e 41 senadores para ser derrubado.
“A Constituição permite isso, quando existe urgência, e não há urgência maior do que pessoas presas injustamente. Óbvio que a dosimetria não é aquilo que queríamos. Nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita, afinal de contas, ilegalidades e violações de direitos humanos foram cometidas com grande repercussão na vida de pessoas que estão presas até hoje sem terem cometido nenhum crime”, disse a deputada Carol de Toni.
A deputada Carol de Toni argumenta que analisar o veto presidencial sobre as penas é algo tão urgente que justifica sim a interrupção do descanso parlamentar. Ela acredita que a situação de quem está preso pelos atos de 8 de janeiro é grave e merece atenção imediata.
Não é a primeira vez que a oposição tenta interromper o recesso. No final de dezembro, já havia um pedido para investigar denúncias de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria pressionado o Banco Central na venda do banco Master ao BRB. No entanto, aquele pedido não avançou.
Em um vídeo onde explicou seu requerimento, a deputada Carol de Toni também mencionou que vai pedir a interrupção do recesso ao presidente da Câmara, Hugo Motta, da Paraíba (Republicanos-PB), embora quem possa convocar uma sessão conjunta do Congresso seja o senador Davi Alcolumbre. Além disso, a parlamentar afirmou que vai apresentar um novo projeto para conceder anistia total a todos os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro.
