A deputada estadual Cibele Moura (MDB) foi a público nesta semana para tranquilizar os estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que ingressaram pelo chamado Critério Regional e agora enfrentam a possibilidade de perder suas vagas. Em vídeo publicado no Instagram, a parlamentar garantiu que não vai recuar enquanto a permanência desses alunos não estiver assegurada.
A situação envolve mais de 150 estudantes. Eles ingressaram na Uncisal por meio de processo seletivo que aplicou a Lei Estadual nº 9.365, de autoria da própria Cibele Moura e sancionada em setembro de 2024, que garante uma bonificação de 10% na nota do Enem para candidatos alagoanos ou que cursaram integralmente o ensino médio em escolas do estado.
A permanência desses estudantes está ameaçada por uma ação judicial movida por dois advogados que questionam a legalidade da bonificação. O processo, que teria sido movido por estudantes de outros estados, pede a anulação do benefício concedido pela legislação estadual. Uma decisão monocrática já havia determinado a desmatrícula dos alunos beneficiados pela lei, mas a medida foi suspensa após recurso apresentado pela Uncisal, o que levou a discussão para julgamento colegiado.
Dirigindo-se diretamente aos estudantes, a deputada foi enfática. "O critério é legítimo, o processo foi movido dentro da legalidade. Você, que ingressou pelo critério, tem também direito adquirido, líquido e certo", afirmou Cibele, segundo informações divulgadas pelo portal Cada Minuto. A parlamentar acrescentou que não vai "arredar o pé" enquanto não houver tranquilidade garantida a todos os alunos.
Segundo a deputada, muitos desses estudantes deixaram suas cidades do interior, alugaram casas em Maceió e mudaram toda a rotina da família para estudar — e já estão cursando o segundo período. De acordo com informações divulgadas pela fonte original, só no curso de Medicina, 44 alunos ingressaram pelo critério regional, o que a parlamentar classificou como "um ganho impressionante para Alagoas".
Cibele Moura informou que tem trabalhado diariamente para defender a lei junto à reitoria da Uncisal, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao seu próprio corpo jurídico. A deputada destacou que o critério regional já é utilizado em outras universidades do país, como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), a UFPB, a UFRN e a UFMA. Ao defender o projeto na Assembleia Legislativa, ela citou dados da Ufal que apontam que 60% dos acadêmicos do curso de Medicina na instituição vêm de outras unidades federativas do Brasil.
Do lado contrário, o advogado Gabriel Monteiro, um dos autores da ação que questiona a legalidade da bonificação, afirma que a lei estadual viola a Constituição Federal, especialmente os princípios da isonomia e da legalidade, "pela vedação ao tratamento desigual entre brasileiros".
O caso será analisado no próximo dia 18 de junho pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A deputada já deixou seu recado aos alunos: "Sigo lutando para garantir o direito adquirido desses mais de 150 alunos e defender uma lei que dá oportunidade a quem é de Alagoas e quer estudar aqui", declarou, segundo a fonte original.
