O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) mandou suspender o Pregão Eletrônico nº 023/2026, lançado pela Prefeitura de Conceição do Almeida. A disputa previa a compra de gasolina, diesel S10 e S500, etanol e ARLA 32 para os veículos e máquinas da administração. O valor estimado era de R$ 4.523.220,00, e a sessão estava marcada para 28 de setembro, às 9h. (F1.a; F1.c; F1.d; F1.e)
A denúncia que levou à decisão foi apresentada pelos vereadores Pedro Augusto Coni Filho, Edmundo Neiva Lessa e Jaqueline Araújo Santana Silva. A gestão municipal é comandada pela prefeita Renata Suely Nogueira de Santana Barros, do PSD. (F1.f; F1.b)
Os parlamentares questionaram o preço de referência, que, segundo eles, correspondia ao valor do posto mais caro do município e não tinha planilha detalhada nem justificativa de custos. Também afirmaram que a quantidade de gasolina prevista não combinava com a frota municipal, composta por 43 veículos. (F1.h; F1.i)
Entre os pontos analisados pelo tribunal estão a falta do Estudo Técnico Preliminar na plataforma BNC Compras, diferenças numéricas entre o edital e a minuta contratual e a exigência de que os postos credenciados ficassem a, no máximo, 10 quilômetros da sede. O relator considerou que a ausência do estudo e a restrição territorial não foram justificadas tecnicamente. (F1.j; F1.l; F1.k; F1.p)
Os vereadores também questionaram o Decreto nº 122/2026, que abriu crédito suplementar de R$ 120 mil por meio da anulação de uma dotação ligada a repasses da União. O TCM-BA deixou essa análise para o julgamento do mérito porque, na fase inicial, não havia documentos suficientes. (F1.m; F1.n)
A suspensão impede a Prefeitura de continuar o pregão até a decisão definitiva sobre a denúncia. O tribunal autorizou a administração a corrigir o edital, retirar a regra dos 10 quilômetros, justificar os preços e os quantitativos, publicar novamente o documento e abrir novo prazo para propostas. (F1.q; F1.r; F1.c1)
O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Thiago Barbosa Santos Borges, e o pregoeiro Carlos José Santos foram notificados. Eles têm 20 dias para apresentar defesa e enviar a cópia integral do processo administrativo. Os vereadores foram informados sobre a decisão. (F1.s; F1.t; F1.u)
A reportagem procurou a Prefeitura de Conceição do Almeida e aguarda resposta aos questionamentos. (F1.v)
