O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou o processamento de uma ação movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ambos candidatos à reeleição neste ano. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (14) e veio a público nos dias seguintes. O alvo do processo é o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado em fevereiro no Carnaval de 2026.
A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento usado para apurar práticas que possam comprometer a igualdade da disputa eleitoral. O Novo acusa Lula e Alckmin de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por causa da homenagem que a escola prestou ao presidente na abertura do Grupo Especial, na Marquês de Sapucaí.
Segundo o partido, o desfile levou à avenida o samba-enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", dedicado à trajetória pessoal e política do presidente. O Novo afirma que a apresentação recebeu cerca de R$ 9,65 milhões em recursos públicos, repassados pelas prefeituras de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo fluminense e pela Embratur.
Com base nessas acusações, a legenda pede ao TSE a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos após as eleições deste ano. Agora que a ação foi admitida, o presidente e o vice-presidente têm cinco dias para apresentar defesa.
A admissão do processo não significa que Lula ou Alckmin já tenham sido considerados culpados ou inelegíveis. A decisão apenas autoriza que o caso siga em investigação pela Justiça Eleitoral. Antes do Carnaval, o plenário do TSE já havia rejeitado, por unanimidade, dois pedidos para impedir a realização do desfile — entre eles um do próprio Novo —, sob o entendimento de que proibir a apresentação antecipadamente configuraria censura prévia.
O caso se soma a outras medidas relacionadas ao desfile, incluindo procedimentos que também tramitam no Tribunal de Contas da União (TCU).
