O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a atenção nesta terça-feira (10) ao defender a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Dino determinou que os chamados “penduricalhos” no serviço público passem por uma revisão cuidadosa. Para Motta, a atitude do ministro “foi feliz” e “trouxe luz” a um assunto que, segundo ele, a sociedade precisa debater de frente.
A fala aconteceu durante sua participação no CEO Conference Brasil 2026, evento do BTG Pactual. Motta destacou a importância de enfrentar a questão dos extras salariais. Ele até ligou o tema à necessidade de uma reforma administrativa, dizendo que “o Brasil precisa colocar o dedo nessa ferida”.
No entanto, a posição de Motta gerou controvérsia. Isso porque, ao mesmo tempo em que elogiava Dino, o deputado também saiu em defesa de projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Esses projetos permitem que servidores da própria Câmara e do Senado recebam valores acima do teto constitucional, gerando os seus próprios “penduricalhos”.
O que são os “penduricalhos” e como funcionam?
As propostas, que passaram por votação simbólica em 3 de outubro, podem fazer com que a remuneração mensal de alguns servidores chegue a impressionantes R$ 77 mil. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 46.366,19, o mesmo salário dos ministros do STF. Com essas novas regras, mesmo quem já atinge o limite poderá receber ganhos adicionais, que vêm em forma de indenizações e licenças compensatórias. Esses valores são classificados como verbas que não são consideradas parte do salário.
Os textos aprovados autorizam o pagamento de extras para servidores que têm "múltiplas atribuições" e que precisam de "dedicação contínua". Isso inclui trabalhar fora do horário normal, em noites, fins de semana e feriados. Para cada três dias trabalhados nessas condições, o servidor pode escolher entre tirar folga ou receber uma indenização em dinheiro.
A defesa de Motta e a polêmica
Hugo Motta argumentou que os projetos da Câmara e do Senado não criam um “trem da alegria” e que seguiram os mesmos critérios usados para reajustar salários de outros Poderes, como o Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Foi com essa coerência que aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, o projeto segue agora para a análise do presidente da República”, declarou Motta, enfatizando que a proposta não aumentou as despesas do Orçamento.
Antes da votação na Câmara, Motta já havia explicado que a medida não muda o teto constitucional. Em vez disso, ela cria maneiras de compensar servidores de carreira que ocupam cargos de direção, coordenação e assessoramento de alta complexidade.
“Estamos tratando apenas da parte dos servidores de carreira que já recebeu o teto do seu salário, já recebeu o teto permitido pela lei brasileira, que inclusive é o teto que nós deputados recebemos. O que está sendo discutido aqui é o direito de receber extrateto pelas funções que ocupam”, afirmou ele, explicando que a proposta cumpre um acordo da Mesa Diretora com os líderes dos partidos para resolver questões internas dos servidores.
No Senado, o projeto muda o Plano de Carreira e cria, entre outras coisas, a licença compensatória para quem tem cargos em comissão ou funções de chefia. Um ponto importante é que essas indenizações não terão Imposto de Renda nem contribuição para a Previdência. Além disso, elas não serão incorporadas na aposentadoria.
Apesar de os projetos afirmarem que não geram aumento direto de salário, a verdade é que a troca das folgas por dinheiro pode, na prática, engordar o contracheque de servidores que já estão no topo. Se somarmos essas indenizações, alguns salários podem chegar perto dos R$ 77 mil mensais, e o melhor para eles: sem pagar Imposto de Renda.
Os documentos dos projetos na Câmara (PL nº 179/2026) e no Senado (PL nº 6.070/2025) não trazem estimativa de quanto isso vai custar por ano ao orçamento. No entanto, a imprensa nacional já divulgou projeções que apontam para um impacto de bilhões nos cofres públicos.
