A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (25) ao aprovar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão, que veio por votação simbólica, agora encaminha o projeto para ser analisado pelos senadores, um movimento crucial para o futuro econômico do Brasil.
A pauta é acompanhada de perto pelo setor do agronegócio. Para tranquilizar os produtores, o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), e líderes partidários. Alckmin garantiu que o governo federal vai enviar à Casa Civil um decreto com regras específicas para proteger o agronegócio brasileiro.
A ideia é que esse decreto saia do papel antes mesmo da votação do acordo no Senado. Segundo Alckmin, essa medida é fundamental para dar segurança e "conforto" ao setor agropecuário. Ele destacou a importância da iniciativa:
“A ideia é que esse decreto seja editado até, pelo menos, a votação no Senado, porque existe uma pressão do agro para que tenha esse conforto.”
No Senado Federal, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) será a relatora do projeto. Ela, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, já demonstrou preocupação com possíveis impactos negativos para o agro brasileiro e deve defender ajustes nas salvaguardas comerciais presentes no acordo.
Além do decreto, o vice-presidente também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6139. Este PL, que já foi aprovado no Senado e agora está em regime de urgência na Câmara, é visto como um impulso para as exportações. Ele propõe ampliar o fundo garantidor e expandir o crédito disponível para quem exporta.
“É hora de acelerar as exportações no comércio exterior. Esse projeto amplia o fundo garantidor para aumentar o crédito para exportação. Vem ao encontro da agricultura, do agro, da indústria e também de serviços”, afirmou Alckmin.
O acordo provisório entre Mercosul e União Europeia foi assinado em janeiro deste ano e faz parte de um pacto mais amplo, que abrange não só a parte comercial, mas também aspectos políticos e de cooperação. O relator na Câmara, deputado Marcos Pereira, enfatizou a dimensão da decisão:
“Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo.”
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a aprovação do acordo ajuda o Brasil a reafirmar sua força como exportador. Para ele, o tempo de negociação foi suficiente e agora é o momento de avançar:
“Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo.”
O que o acordo prevê:
- Eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos.
- Juntos, Mercosul e União Europeia representam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente 116 trilhões de reais).
- A União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens brasileiros, o que corresponde a 92% do valor das importações europeias de produtos do Brasil, em até 12 anos.
