O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã deste sábado (22) a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi cumprida pela Polícia Federal em Brasília, que conduziu o ex-mandatário à Superintendência da corporação, onde ele permanece detido em uma sala de Estado Maior. A medida converte a prisão domiciliar, que Bolsonaro cumpria desde setembro, em regime fechado provisório.
Segundo a decisão judicial, a ordem de prisão foi motivada por uma tentativa de violação do monitoramento eletrônico. O Centro de Integração de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal comunicou ao STF que a tornozeleira utilizada por Bolsonaro registrou uma tentativa de rompimento à 0h08 deste sábado. Para Moraes, o ato indicou uma "clara intenção" de fuga por parte do ex-presidente.
“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025”, destaca no trecho da decisão.
Além da violação do equipamento, o ministro citou como agravante a convocação de uma "vigília" pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O evento, marcado para ocorrer em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria a prisão domiciliar, foi interpretado pelo magistrado como uma estratégia para gerar tumulto e aglomeração, o que facilitaria uma eventual evasão.
A decisão destaca ainda o comportamento de aliados políticos próximos, mencionando a recente tentativa de saída do país do deputado Alexandre Ramagem e de outros parlamentares, o que reforçou o entendimento da Corte sobre a existência de uma articulação para evitar a aplicação da lei penal. A defesa de Bolsonaro, que havia solicitado recentemente a conversão da pena para "prisão domiciliar humanitária" alegando problemas de saúde, ainda não se manifestou detalhadamente sobre o novo mandado.
O ex-presidente já havia sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado, mas aguardava em liberdade vigiada o trânsito em julgado dos recursos. Com a nova determinação, ele perde o benefício da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi submetido a exame de corpo de delito e encontra-se em uma cela especial adaptada na sede da PF, separada dos demais detentos, conforme prerrogativa de ex-chefe de Estado. A prisão preventiva não tem prazo determinado para terminar e visa, segundo o STF, garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante dos novos indícios de fuga.
