A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (28) embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), visando anular o trânsito em julgado da ação penal e restabelecer o voto do ministro Luiz Fux, que havia declarado a nulidade da ação e absolvido o ex-presidente.
Os advogados argumentam que o STF cometeu um "erro judiciário" ao antecipar o trânsito em julgado quando ainda havia prazo para a apresentação dos embargos, solicitando assim a revisão da decisão. No documento, a defesa classifica o ocorrido como uma "exceção inadmissível".
“A decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação penal enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos infringentes, ainda que referendada pela 1ª Turma, caracteriza-se como erro judiciário e deve ser revista”, diz o documento.
A expectativa é de que o STF analise a petição nos próximos dias, podendo haver desdobramentos significativos na judicialização do caso. Caso os embargos sejam aceitos, a decisão anterior poderá ser revista, alterando o panorama jurídico para o ex-presidente.
