A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou a lista final de professores habilitados a converter licenças-prêmio em pecúnia. A relação está na Portaria nº 1812/2026, disponibilizada na página de Seleções e Concursos da SEC, atualizada em 1º de outubro de 2026. O documento foi assinado em Salvador em 30 de setembro de 2026.
A medida é destinada a ocupantes do cargo de professor do Magistério Público Estadual dos ensinos Fundamental e Médio. O PDF relaciona nominalmente os docentes e os respectivos períodos de licença-prêmio convertidos em pagamento.
Segundo o texto da portaria, a Secretaria reconhece a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos professores listados no documento.
A lista final sucede a etapa classificatória divulgada anteriormente pela SEC. A Portaria nº 1812/2026 apresenta a relação final para concessão do benefício, conforme os critérios estabelecidos na regulamentação do processo.
Segundo a SEC, a conversão da licença-prêmio em pecúnia tem como finalidade garantir a continuidade das atividades pedagógicas nas unidades escolares. A possibilidade é admitida quando o afastamento do professor para fruição da licença puder prejudicar o funcionamento da escola ou comprometer o calendário letivo.
O valor pago na conversão considera a remuneração do mês imediatamente anterior à concessão, excluídas parcelas indenizatórias e outras verbas previstas na regulamentação. O pagamento é feito em parcelas equivalentes aos meses de licença convertidos.
A portaria oficial menciona como fundamentos legais a Lei nº 7.937 e o Decreto nº 8.573/2003. As fontes consultadas divergem quanto ao ano associado à Lei nº 7.937: a reportagem que informou a publicação cita 2001, enquanto o texto da portaria registra 11 de outubro de 2000. Por isso, esta matéria mantém apenas o número da lei, sem atribuir um ano como referência definitiva.
Professores interessados podem consultar a lista completa, com nomes e períodos convertidos, no arquivo em PDF disponibilizado no site da SEC.
Não foi localizada, até o fechamento desta matéria, informação específica sobre municípios ou regiões da Bahia contemplados nesta etapa da lista final.
