O Governo Federal publicou, na última quinta-feira (12), o edital de licitação para transferir à iniciativa privada atividades de operação e manutenção da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco pelo período de 30 anos.
A contratação será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP), cujo valor estimado é de R$ 13,65 bilhões, considerando os pagamentos previstos ao longo da vigência do contrato.
A futura concessionária ficará responsável pelo funcionamento e pela conservação das estruturas de captação, transporte e armazenamento de água, além do monitoramento dos equipamentos e da segurança operacional.
A concessão contempla os eixos Norte e Leste da transposição, os ramais do Apodi e do Piancó e um trecho do Rio Piranhas-Açu. O contrato também estabelece aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em obras e serviços.
Considerada uma das principais obras de infraestrutura hídrica do país, a transposição beneficia os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A mudança no modelo de gestão despertou preocupação entre entidades que atuam na defesa das populações do semiárido, especialmente em relação ao custo da água e à garantia de acesso para comunidades rurais e agricultores familiares.
O Governo Federal esclarece que a infraestrutura continuará sendo patrimônio público e que a empresa contratada não cobrará tarifas diretamente dos usuários. A concessionária será remunerada pela União, enquanto os valores cobrados dos estados pelo uso da água serão definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A entrega da documentação das empresas interessadas está prevista para 5 de março de 2027, enquanto a abertura das propostas comerciais deverá ocorrer no dia 12 do mesmo mês.
A assinatura do contrato está prevista para 5 de julho de 2027.







