Quem tirou ou está tirando a carteira de motorista na Bahia desde dezembro de 2025 está pagando bem menos por isso. Segundo dados do Ministério dos Transportes, os baianos acumularam uma economia de R$ 253,9 milhões com a gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil — tudo isso em apenas seis meses de programa.
No total, foram realizadas 248.976 formações teóricas sem custo no estado. Antes da mudança, essa etapa obrigatória do processo de habilitação custava, em média, R$ 1.019,95 na Bahia, segundo os dados divulgados pelo governo federal. No restante do país, o impacto também é expressivo: os brasileiros já somaram R$ 2,12 bilhões em economia com a iniciativa.
O programa vai além do curso gratuito. As mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados — sem necessidade de passar exclusivamente por autoescolas — e o teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico. Com tudo isso, o processo completo de habilitação nas categorias A e B, que chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados, passou a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Na Bahia, 84.299 novas CNHs foram emitidas desde o lançamento da plataforma. Só em requerimentos para a primeira habilitação, o estado registrou 522.826 novos pedidos no período. Os números fazem parte do primeiro semestre considerado o melhor da história da formação de condutores no Brasil desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997.
O contexto nacional ajuda a entender por que a demanda cresceu tanto. Até o ano passado, 54% dos brasileiros com mais de 18 anos não tinha habilitação, parte deles pilotando de forma irregular, segundo dados do próprio Ministério dos Transportes. A combinação de custo alto e burocracia excessiva afastava boa parte da população do processo.
No plano nacional, o programa CNH do Brasil já acumula mais de 60 milhões de usuários cadastrados, com quase 6 milhões de adesões ao curso de condutores. Foram realizados 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos, 2,84 milhões de cursos práticos de direção e mais de 282,9 mil formações práticas com o novo modelo de instrutores autônomos.
E tem novidade para quem já tem a carteira. No dia 5 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428/2026, que garante a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. Esses condutores ficam dispensados das taxas e burocracias habituais de renovação.
O Congresso Nacional manteve, porém, a exigência dos exames de aptidão física e mental, que devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos devidamente autorizados. Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, que originou a nova lei, cerca de 2 milhões de motoristas em todo o Brasil já tiveram a CNH renovada automaticamente. Até março deste ano, essa medida havia gerado uma economia adicional de R$ 854,8 milhões à população, conforme informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
