O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu um grupo de trabalho para elaborar propostas de regras para a propaganda eleitoral em plataformas digitais. Segundo o jornal A Tarde, o ato foi assinado na quarta-feira (28) e publicado em edição extraordinária do Diário da Câmara na quinta-feira (29).
O grupo terá um representante de cada partido, indicado pela respectiva liderança. A publicação, conforme relatado pelo jornal, não nomeia os integrantes, não define quem coordenará os trabalhos nem estabelece prazo para a conclusão do relatório.
Motta defende mudanças na legislação para ampliar a transparência das campanhas nas redes sociais e assegurar condições iguais aos concorrentes. Em declaração reproduzida pelo A Tarde, ele afirmou que as plataformas precisam de regras claras e de um sistema transparente e isonômico. O presidente da Câmara pretende levar o projeto à deliberação do Plenário ainda em 2026. A criação do grupo, portanto, não significa que novas regras já tenham sido aprovadas.
A propaganda eleitoral na internet já segue a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as exigências descritas pelo jornal estão a identificação de conteúdos impulsionados e a sinalização específica de material gerado por inteligência artificial. As normas também proíbem o impulsionamento pago para difundir ataques a adversários.
Em discussão separada com lideranças partidárias, Motta propôs uma mudança no sistema de eleição de deputados e vereadores, com transição para o voto distrital misto. Segundo o A Tarde, a proposta prevê início da adaptação em 2030 e aplicação integral em 2034.
