A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1609/2025, de autoria do deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas), que cria o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. A proposta institui um programa voltado especificamente para esse público no estado. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do governador de Alagoas.
O programa tem como foco mulheres que são mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas — grupo que enfrenta uma rotina intensa de cuidados e, muitas vezes, precisa abrir mão da vida profissional para dar conta das demandas dos filhos. Entre terapias, consultas e uma rotina que exige atenção redobrada, essas mulheres buscam no empreendedorismo uma forma de garantir renda sem abrir mão do cuidado com os filhos.
Entre as ações previstas no projeto estão a oferta de capacitação gratuita em empreendedorismo, gestão e finanças, além da criação de redes de apoio entre mães atípicas empreendedoras. O programa também prevê disponibilizar linhas de crédito especiais com taxas reduzidas e prazos diferenciados e promover a criação de redes de cooperação entre essas mães.
O texto ainda aponta medidas para facilitar a participação dessas mulheres em cursos e capacitações, como carga horária adaptável, ensino híbrido e espaços de acolhimento próximos a centros de formação e feiras de empreendedorismo. A proposta também tem como meta facilitar o acesso a benefícios fiscais e a isenções tributárias para negócios liderados por mães atípicas, além de parcerias com entidades privadas, ONGs e instituições de ensino.
Segundo informações divulgadas pela assessoria do deputado, Fernando Pereira defendeu a iniciativa com base na realidade vivida por essa parcela da população: "Muitas mães atípicas precisam deixar empregos ou reduzir suas atividades para cuidar dos filhos. O poder público precisa reconhecer essa realidade e oferecer caminhos para que essas mulheres tenham mais autonomia, renda e dignidade."
A aprovação em Alagoas acompanha um movimento que vem ganhando força em outros estados do Nordeste e do Brasil. A Assembleia Legislativa da Paraíba também aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas. No Pará, os deputados aprovaram por unanimidade projeto semelhante, de autoria do deputado Fábio Freitas, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.
Em Alagoas, o próprio governo estadual já havia dado passos nessa direção antes mesmo da aprovação do PL. A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência lançou um banco de dados para mapear famílias atípicas que trabalham com vendas, serviços, artesanato, alimentação ou outros tipos de empreendedorismo. O objetivo do cadastro é facilitar o acesso desse público a oportunidades como feiras e capacitações, além de ajudar na criação de políticas públicas voltadas às necessidades dessas famílias.
Mães atípicas relatam que muitas vezes acabam empreendendo porque o mercado de trabalho fecha portas: "A mulher vira mãe e muitas vezes deixa de ser vista profissionalmente. Então o empreendedorismo surge como uma forma de continuar realizando sonhos." A nova lei aprovada pela Assembleia alagoana busca transformar essa realidade em política pública concreta, com instrumentos e recursos do Estado para apoiar esse grupo.
