A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (18) os projetos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que promovem reestruturações em duas comarcas do interior do estado: Conceição do Coité e Carinhanha. A votação ocorreu durante uma sessão que contou com apoio unânime dos parlamentares.
A comarca de Conceição do Coité, localizada na região do sisal baiano, foi elevada da entrância intermediária para aentrância final. Essa mudança responde a uma demanda da presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que visa alinhar a organização judiciária ao crescimento populacional e ao aumento da movimentação de processos na região.
No ofício enviado à AL-BA em 16 de outubro, o TJ-BA justificou a nova classificação da comarca de Conceição do Coité com base em diversos fatores, incluindo um volume considerável de eleitores, uma arrecadação robusta e uma alta demanda judicial. Com a nova estrutura, a comarca contará com oito juízes de direito, além de definir regras para a adaptação dos magistrados já lotados.
O mesmo procedimento será aplicado à Comarca de Carinhanha. Segundo o TJ-BA, a nova classificação para esta comarca também é respaldada por dados que mostram que o município cumpre todos os requisitos legais necessários para a elevação de entrância, entre eles uma população superior a 60 mil habitantes e um colégio eleitoral com mais de 40 mil eleitores.
Na semana anterior, a AL-BA já havia aprovado projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que tratam da reorganização das promotorias de justiça em Brumado, Feira de Santana e Salvador, englobando a criação de novas unidades e a redistribuição de atribuições sem aumento de despesas.
