A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma ação para cobrar cerca de R$ 1 bilhão de empresas de apostas on-line. O valor seria usado para ressarcir os gastos do SUS com o tratamento de pessoas que desenvolveram ludopatia, o transtorno de jogo patológico. A ação deve ser protocolada até quarta-feira (30), podendo chegar à Justiça já nesta segunda-feira (28).
Cerca de 15 empresas do setor de apostas devem ser alvo do processo inicial. A seleção das companhias foi feita com base em dados do Ministério da Saúde, que identificou práticas usadas por essas empresas para incentivar o vício em jogos e apostas.
Segundo a Coluna do jornalista Túlio Amâncio, do SBT News, o prazo final para o ajuizamento seria terça-feira (29). A movimentação da AGU é considerada inédita na Justiça brasileira.
Entre 2018 e 2025, o número de atendimentos relacionados ao transtorno de jogo patológico cresceu cerca de 140%, de acordo com dados citados na apuração.
A AGU também prepara uma segunda ação, ainda sem data definida para ser protocolada. Esse segundo processo deve discutir a responsabilização das empresas de apostas por dívidas contraídas por apostadores, em casos de superendividamento.
Ainda segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, o governo estuda uma ação para cobrar do setor valores relacionados a pensões pagas pelo INSS a dependentes de pessoas cuja morte está associada ao vício em jogos.
Se você está passando por sofrimento emocional ou pensamentos suicidas, procure ajuda: o CVV (Centro de Valorização da Vida) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia, ou pelo site cvv.org.br.
A ofensiva do governo federal contra o setor de bets não se limita às cobranças de ressarcimento. Segundo a mesma coluna, está em elaboração uma medida provisória para proibir bets e cassinos on-line no Brasil, além de um projeto de lei para criar tipos penais e aumentar as punições para quem explora apostas de forma irregular.
Na sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia editado uma medida provisória determinando o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das bets no país.
