Quem agredir ou humilhar motoboys e entregadores em Salvador vai sentir o prejuízo no bolso. A prefeitura da capital sancionou uma nova lei que aplica multas de até R$ 2 mil para quem cometer agressões físicas, verbais ou morais contra esses profissionais durante o trabalho.
A medida, assinada pelo prefeito Bruno Reis, já está em vigor e atinge qualquer pessoa que utilize a moto para entregas ou serviços, mesmo sem carteira assinada. O valor inicial da punição é de R$ 1 mil, mas o preço dobra se o agressor for pego cometendo a mesma infração novamente.
Para garantir que o culpado seja punido, a lei aceita diversos tipos de provas. Vídeos gravados por celular, câmeras de segurança, depoimentos de testemunhas e boletins de ocorrência servirão para comprovar o ataque e agilizar a aplicação da multa administrativa.
O dinheiro arrecadado com essas penalidades já tem destino certo: será investido em ações de segurança e valorização dos próprios motociclistas. A prefeitura tem agora 90 dias para definir qual órgão será o responsável por fiscalizar e cobrar os agressores.
Vale lembrar que essa multa municipal não livra o agressor de responder também na justiça comum. O processo por danos morais ou crimes de lesão corporal continuará correndo de forma independente nas esferas civil e criminal.
