O desastre ambiental na praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, gerou um passivo milionário. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicou multas que somam R$ 70 milhões às empresas responsáveis pela operação do Terminal Itapuã — R$ 20 milhões para a Terminal Itapuã Ltda. (Intermarítima), atual administradora, e R$ 50 milhões para a Gerdau Aços Longos S.A., antiga responsável pela área.
Mas para onde vai esse dinheiro, caso as penalidades sejam mantidas? Segundo o Inema, os valores oriundos de multas administrativas são destinados ao Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do estado da Bahia. O fundo é administrado por um Conselho Deliberativo e tem como finalidade financiar a execução da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção da Biodiversidade.
Na prática, os recursos podem ser usados em ações de preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental, desde que compatíveis com o Plano Estadual de Meio Ambiente, o Plano Estadual de Proteção da Biodiversidade, o Plano Estadual de Unidades de Conservação e os instrumentos orçamentários do governo baiano — como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mas o caminho é longo. A multa foi aplicada em 3 de junho, mas a informação só foi divulgada publicamente após a formalização da intimação das empresas. Com a notificação, Intermarítima e Gerdau têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. Se não houver acordo, o caso pode seguir para a Justiça comum.
As duas empresas já sinalizaram que vão recorrer — e nenhuma delas aceita a culpa. A Gerdau confirmou o recebimento do auto de infração e afirmou que apresentará defesa administrativa, fundamentada em documentação e laudos técnicos, ressaltando que a licença ambiental vigente do Terminal Marítimo foi transferida para a Intermarítima em 2022. A Intermarítima, por sua vez, alega que não movimenta carga relacionada com as substâncias identificadas na praia.
A contaminação começou a chamar atenção em fevereiro, quando manchas azuis e amarelas passaram a surgir na orla. As inspeções e amostragens realizadas entre março e abril incluíram coletas de água superficial marinha, água intersticial e sedimentos em oito pontos entre a praia de São Tomé de Paripe e a Praia do Inema, além de amostras de organismos marinhos como siris e moluscos bivalves. Os exames laboratoriais identificaram concentrações elevadas de compostos nitrogenados e metais, especialmente cobre.
Segundo o órgão ambiental, as duas empresas contribuíram para a poluição causada pelas atividades de armazenamento e movimentação de granéis sólidos no local. O Inema informou que mantém interditadas as atividades do Terminal Itapuã. A área segue classificada como imprópria para banho e recreação de contato primário, e o órgão orienta que a população evite o trecho afetado, incluindo atividades de banho, pesca e contato direto com a água e os sedimentos da região.
Diante da gravidade, os governos municipal e federal reconheceram a emergência. A Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência na região de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário, após a identificação de contaminação por substâncias químicas na faixa litorânea. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 41.834 e terá validade inicial de 90 dias. O Governo Federal também reconheceu a situação de emergência em Salvador, medida oficializada por meio da Portaria nº 2.056, publicada no Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento federal, a cidade poderá ter acesso a recursos e aportes financeiros do governo brasileiro para auxiliar no processo de recuperação. Cerca de 1.200 pescadores e marisqueiros dependem da pesca na região para sua subsistência — e são eles que vivem mais de perto as consequências do desastre, enquanto o imbróglio jurídico entre as empresas ainda está longe do fim.
