O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acendeu um alerta para dois municípios do estado, Conceição do Coité e Retirolândia, na Bahia. Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Conceição do Coité, foram emitidas recomendações urgentes exigindo que as prefeituras tomem providências imediatas para melhorar a educação básica, especialmente a alfabetização de crianças.
A ação do MP-BA vem depois de dados preocupantes divulgados pelo Ministério da Educação em julho de 2025. O Indicador Criança Alfabetizada, estudo feito pelo Inep, revelou que a Bahia tem o pior índice do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental plenamente alfabetizadas. Esse número está bem abaixo da média nacional, que é de 59,2%, e longe da meta federal para 2024, que era de 60%.
A promotora Grace Inaura da Anunciação Melo, responsável pelas recomendações, explicou que esses resultados mostram uma grave violação do direito das crianças e adolescentes à educação. Para ela, os números são um reflexo da falta de políticas públicas eficazes por parte do estado, que deveriam garantir a alfabetização na idade certa – algo essencial para todo o aprendizado futuro dos alunos.
Falta de tempo integral e metas de qualidade não cumpridas
Além da baixa alfabetização, o Ministério Público identificou outros problemas sérios nas redes de ensino de Conceição do Coité e Retirolândia. Um dos pontos é que os dois municípios não oferecem educação em tempo integral para o percentual mínimo de alunos exigido pelo Plano Nacional de Educação (PNE). A meta é que 50% das escolas públicas atendam pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral, o que não está acontecendo.
Outra falha importante é que diversas escolas municipais desses locais estão com médias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da meta nacional de 6,00 para os anos iniciais. Isso significa que as escolas não estão alcançando o padrão de qualidade esperado e também descumprem a Meta 7 do PNE, que trata da melhoria do fluxo escolar e do aprendizado.
O que o Ministério Público exige das prefeituras?
O MP-BA pediu uma ação rápida e coordenada das administrações municipais. As recomendações incluem uma série de medidas importantes para reverter o quadro:
- Adesão ao Programa Bahia Alfabetizada: Os gestores devem cumprir tudo o que foi acordado no termo de adesão a esse programa estadual, criado em 2025 para ajudar os municípios com apoio técnico e financeiro.
- Plano Municipal de Ação pela Alfabetização: É preciso criar um plano local, em parceria com o estado, que contenha um diagnóstico da situação, metas claras e um cronograma para alcançá-las.
- Plano Emergencial de 10 Semanas: As prefeituras devem implementar imediatamente este plano intensivo do programa estadual, com foco na recuperação da aprendizagem em leitura, escrita e matemática. Um relatório detalhado com calendário, metodologia e quais escolas e alunos serão envolvidos precisa ser enviado ao MP em 30 dias úteis.
- Carga Horária e Inclusão: Garantir a carga horária mínima anual de 800 horas e a inclusão de crianças com deficiência no ciclo de alfabetização, oferecendo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e profissionais de apoio.
- Formação de Professores: Promover a formação continuada para os professores que trabalham na alfabetização.
- Avaliações e Transparência: Aplicar avaliações diagnósticas nos alunos do 1º ao 5º ano e garantir a participação nas avaliações externas, como o Saeb. As prefeituras também devem fortalecer o Conselho Municipal de Educação e fazer reuniões públicas para discutir os problemas e soluções com a comunidade escolar.
Os prefeitos e secretários municipais de Educação de Conceição do Coité e Retirolândia têm 30 dias úteis para se manifestarem oficialmente, confirmando que vão acatar as recomendações e mostrando as providências já tomadas, com a documentação comprobatória. Se as medidas não forem cumpridas, o Ministério Público poderá entrar com ações legais, inclusive na Justiça, para garantir que o direito à educação das crianças seja respeitado.
