Depois de uma espera que durou quase duas décadas, a comunidade quilombola de Pitanga de Palmares, em Simões Filho, na Bahia, recebeu uma notícia muito esperada. Nesta quarta-feira (17), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Portaria n.º 1.516, reconhecendo e declarando oficialmente as terras que a comunidade ocupa.
Essa decisão importante foi assinada pelo presidente do Incra, César Aldrighi, e é o resultado de uma batalha antiga, com o processo administrativo para o reconhecimento das terras tendo começado lá em 2008. É uma grande vitória para as famílias que vivem na Fazenda São José, um imóvel que integra a área total de 10,1621 hectares agora protegida.
Como a terra está dividida legalmente?
O território de Pitanga de Palmares tem duas partes, com naturezas jurídicas diferentes:
- Domínio Privado: Cerca de 7,5 hectares, que já têm registros em cartório e pertencem à comunidade.
- Domínio Público: Aproximadamente 2,5 hectares, que são áreas que possivelmente pertencem ao Estado da Bahia. Para essa parte, um novo processo administrativo será aberto em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA) do Governo do Estado.
A oficialização desse território não é apenas um papel assinado; ela traz uma segurança enorme para a comunidade. Agora, os moradores de Pitanga de Palmares estarão mais protegidos contra invasões e terão mais facilidade para acessar políticas públicas importantes, como as de infraestrutura, educação e saúde, que são criadas especialmente para territórios quilombolas.
Essa medida do Incra se baseia em leis muito importantes. Uma delas é o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, que garante a propriedade definitiva da terra para as comunidades quilombolas. Além disso, a decisão respeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais.
O território de Pitanga de Palmares, que faz divisa com a Rodovia BA-524 e o Riacho Brejo, é um símbolo da força e da resistência da população negra na Bahia. Com essa oficialização dos limites, a comunidade não só garante a posse da terra, mas também a preservação de seu modo de vida, sua ancestralidade e a dignidade de todas as famílias que ali residem e constroem sua história.
A portaria começa a valer sete dias depois de sua publicação oficial. Os mapas e descrições detalhadas de cada parte do território já estão no acervo nacional de terras e podem ser consultados por qualquer pessoa no site do Incra.
