A Câmara de Vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina, se prepara para uma votação que está gerando muito burburinho e preocupação na cidade. Nesta sexta-feira (19), os vereadores podem aprovar um conjunto de Projetos de Lei (PLs) que prometem mudar a forma como o município cuida do seu meio ambiente e organiza o uso do solo. A comunidade e grupos ambientalistas, como os do famoso Vale do Capão, estão em alerta, criticando a pressa e a falta de diálogo da Casa Legislativa, especialmente às vésperas do recesso de fim de ano.
Os projetos foram enviados com muita pressa pelo prefeito Wilson Rocha (Avante) e levantam suspeitas, principalmente por conta de um histórico recente. Há quatro meses, o ex-secretário de Meio Ambiente, Thiago Ramos, foi afastado depois de denunciar irregularidades em loteamentos que, segundo ele, envolviam interesses privados do próprio prefeito. Essa situação delicada é o pano de fundo para a votação que se aproxima.
O que diz o "Pacote Ambiental"
Entre as propostas que serão votadas, algumas se destacam pela profundidade das mudanças:
- Novo Código Ambiental (PL 1124/2025): Este projeto transforma a atual Secretaria de Meio Ambiente em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SMDS). O mais polêmico é que ela ganharia poder total para multar e embargar obras. Além disso, a proposta permite que licenciamentos de baixo impacto sejam aprovados sem a necessidade de uma autorização prévia do conselho ambiental, que deveria ser um órgão independente.
- Criação da SEGET (PL 1125/2025): Uma nova Secretaria Extraordinária de Gestão Territorial seria criada, funcionando por 12 meses e ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito. A função dela seria coordenar o Plano Diretor do município. Para os críticos, essa medida dá ao prefeito controle direto sobre como o solo é usado e ordenado, um tema onde ele já foi acusado de ter interesses pessoais através de sua imobiliária. Os cargos estratégicos dessa nova secretaria seriam de livre nomeação e exoneração do gestor, o que aumenta a desconfiança.
- Taxa de Turismo (PL 1123/2025): Será criada uma taxa para os visitantes, com foco especial no Vale do Capão. O dinheiro arrecadado seria gerido pela nova Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SMDS).
Menos transparência na gestão dos recursos
Outro ponto que preocupa é como o dinheiro será administrado. Os projetos de lei 1124/2025 e 1123/2025 ligam a nova Taxa de Turismo e as multas ambientais ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMMAP). O problema é que a SMDS poderá gastar e decidir sobre projetos menores (aqueles que ficam abaixo do limite que dispensa licitação, conforme a Lei 14.133/2021) sem a aprovação prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMAP).
Na prática, isso significa que a Prefeitura terá autonomia para usar 70% da arrecadação da Taxa de Turismo em ações como publicidade e manutenção de trilhas. O Conselho só ficaria sabendo do destino do dinheiro depois que ele já tivesse sido gasto, diminuindo drasticamente o controle social e a transparência. A presidência do COMMAP também seria alterada, passando para as mãos do próprio Secretário de Desenvolvimento Sustentável, visto como um aliado do prefeito. Hoje, o conselho tem uma composição paritária, com voz para técnicos e membros da sociedade civil, e atua para proteger a rica região da Chapada Diamantina.
Moradores e vereadora se manifestam
"Eu sou contra, é uma imoralidade! Cá para nós, o presidente é aliado de colegas meus, [mas parece] um acordo para favorecer um grupo. Estão incomodados com o pessoal do Capão, com a mídia. Usou de má-fé, tem o ano todo e marca isso para agora? Uma imoralidade, eu vou falar na sessão", criticou a vereadora Hérika Costa (MDB), que já disse estar se articulando para barrar as propostas.
Para o engenheiro Samuel Zófi, a aprovação desses projetos pode dar à prefeitura "ferramentas para decisões rápidas e isoladas", com uma consequente redução na transparência. Ele alerta que "a decisão final sobre o que será regularizado pode ficar nas mãos de cargos de confiança do prefeito, sem o devido rigor técnico e participação popular".
A crise política em Palmeiras aumentou em agosto, quando o então secretário Thiago Ramos afirmou ao Ministério Público da Bahia que os loteamentos do prefeito no Vale do Capão eram todos irregulares. Um áudio vazado do vice-prefeito, Edinho do Cabloco, na época, mostrou o isolamento de quem tentava fiscalizar o meio ambiente de forma rigorosa.
Diante da pressão popular, que se intensificou nas redes sociais nos últimos dias, informações de bastidores da Câmara indicam que o presidente da Casa, Geferson Guimarães (PSD), tem demonstrado desconforto. Moradores prometem estar presentes na sessão desta sexta-feira (19) para cobrar audiências públicas em todas as regiões do município antes de qualquer votação de tamanha complexidade.
A assessoria da prefeitura informou que a secretaria responsável pelos projetos deve pedir o "retorno da pauta", o que significa que a votação marcada para esta sexta pode ser adiada. O presidente da Câmara não se manifestou até o momento. A situação segue sendo acompanhada de perto, inclusive com desdobramentos jurídicos junto ao Ministério Público da Bahia.
