A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, recebeu uma importante missão: ela foi eleita por unanimidade para fazer parte do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa indicação veio da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e foi oficializada na última quarta-feira (28), com a publicação no Diário Oficial da União.
Giovanna, que também preside a Rede de Secretários de Fazenda das Cidades da América Latina e do Caribe, agora integra um grupo de 13 representantes titulares escolhidos pela FNP. A grande responsabilidade dela será defender os interesses dos municípios de todas as regiões do Brasil durante a implementação do novo imposto, que faz parte da Reforma Tributária.
O que significa essa eleição?
A escolha da secretária segue o que está previsto no Projeto de Lei Complementar nº 108/2024. Essa lei reconhece a FNP como a entidade legítima para indicar quem vai representar as cidades mais populosas no colegiado. Além dos membros indicados pela FNP, o Comitê Gestor do IBS terá outros 14 integrantes nomeados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), formando um time completo para gerir o novo tributo.
“Assumimos essa missão com muita responsabilidade, pois estaremos representando Salvador na principal instância decisória do que será o maior imposto do país. Isso é fundamental para que as especificidades econômicas e sociais da cidade sejam consideradas nas novas regras do tributo”, disse a secretária. Ela reforçou que o principal objetivo será fortalecer a economia local e garantir recursos para investimentos, sempre buscando o diálogo e o respeito com os contribuintes.
A força das cidades no conselho
A Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas selecionou secretários de Fazenda de alguns dos maiores municípios brasileiros. Juntas, essas cidades têm um peso econômico enorme: elas respondem por 56% de toda a arrecadação do IPTU, 57% do ISS e cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de todo o país. Esse cenário mostra a força e a importância do grupo nas discussões sobre a Reforma Tributária.
Os representantes eleitos terão um mandato que vai até 31 de março de 2027. Entre as tarefas mais importantes que o colegiado terá estão:
- Coordenar a arrecadação do IBS;
- Administrar todos os processos administrativos relacionados ao imposto;
- Distribuir automaticamente as receitas arrecadadas entre os estados, Distrito Federal e municípios;
- Elaborar o regulamento único do IBS, trabalhando em conjunto com todos os entes federativos.
Com Giovanna Victer no Conselho, Salvador, na Bahia, e os demais municípios terão uma voz ativa e forte nas decisões sobre o futuro da arrecadação e distribuição do novo imposto no Brasil.
