Boas notícias para os amantes de pets em Salvador, na Bahia! A capital baiana ganhou uma nova lei que organiza e estabelece regras claras para todos os serviços voltados aos nossos amigos de quatro patas. O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a Lei n° 9.933/2026, uma iniciativa da vereadora Marcelle Moraes (União), que foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 16 de janeiro.
A grande novidade dessa legislação é que ela coloca um ponto final na confusão sobre o que é serviço veterinário e o que é cuidado geral para os animais. Agora, a cidade tem uma distinção clara entre os procedimentos médicos e as atividades de bem-estar, recreação e manejo, trazendo mais segurança para o setor pet e, principalmente, mais proteção para os animais.
Mais segurança para pets e tutores
Pela nova regra, qualquer procedimento que envolva a saúde dos animais, como prevenção, recuperação ou tratamento, é considerado um ato exclusivo da medicina veterinária. Isso significa que apenas médicos veterinários podem realizar esses serviços, e eles devem ser feitos em locais devidamente licenciados, como clínicas, hospitais, ambulatórios ou consultórios. O objetivo é claro: garantir a melhor assistência, proteger os bichinhos e orientar a fiscalização de forma mais eficiente.
Por outro lado, a lei também define o que não é tratamento veterinário. Atividades muito comuns, como banho, secagem, tosa, corte de unhas, limpeza de ouvidos, ou serviços de hospedagem, creches, hotéis para pets, passeios e adestramento, não são atos clínicos. Essa diferenciação é super importante, pois dá segurança jurídica a pet shops e outros estabelecimentos do setor durante as vistorias e fiscalizações, evitando problemas e desentendimentos.
A vereadora Marcelle Moraes, que propôs a lei, fez questão de ressaltar a importância dessa conquista para as políticas de proteção animal em Salvador.
“Essa lei organiza o setor, protege os animais e traz segurança tanto para os tutores quanto para quem trabalha de forma correta. É uma construção feita com diálogo e responsabilidade, que fortalece o bem-estar animal e valoriza os profissionais”, afirmou a parlamentar.
Além de organizar os serviços, a nova legislação também reconhece formalmente atividades focadas no bem-estar e na socialização dos animais, como as creches e hotéis para pets, além dos passeios assistidos. E tem mais: o serviço de cremação de animais também foi regulamentado, e agora só poderá ser feito em locais que tenham licença dos órgãos ambientais e que sigam todas as normas sanitárias e de biossegurança.
Fiscalização mais justa e eficaz
Para Marcelle Moraes, a clareza da legislação vai facilitar o trabalho do poder público. “Quando a legislação é clara, a fiscalização se torna mais justa e eficaz. Salvador dá um passo importante para ordenar o mercado pet e garantir que o cuidado com os animais seja tratado com seriedade”, completou. Com isso, a cidade avança em suas políticas públicas, assegurando que o carinho e o respeito pelos animais sejam sempre prioridade.
