Agricultores e produtoras rurais de Milagres, no interior do Ceará, têm uma oportunidade concreta de resolver a situação documental de suas propriedades sem sair do município. Nos dias 7 e 8 de julho, a cidade sediará o Mutirão Desenrola IDACE, ação voltada à regularização fundiária no campo, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Milagres.
O atendimento acontecerá na Casa do Homem e da Mulher do Campo, das 7h às 12h e das 13h30 às 17h. O serviço é gratuito e inclui orientação especializada para quem quer esclarecer dúvidas, encaminhar documentação ou avançar em processos de regularização de terra já iniciados.
A iniciativa é resultado de uma parceria que envolve a Prefeitura de Milagres, o Governo do Estado do Ceará, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (IDACE), o Sindicato Rural de Milagres e a Ematerce. O Desenrola IDACE é uma iniciativa do instituto para resolver questões relacionadas à regularização fundiária no estado. O termo "Desenrola" indica a resolução de pendências, mas também engloba o treinamento de técnicos, representantes dos municípios e das organizações sociais para acelerar o processo de governança fundiária a longo prazo.
Ter a terra regularizada vai além de ter um papel em mãos. A documentação em dia abre caminho para acesso a financiamentos rurais, programas governamentais e políticas públicas. A linha Pronaf Regularização Fundiária, por exemplo, tem oferecido financiamento para uma série de serviços e custos envolvidos no processo, aliviando gargalos jurídicos causados pela falta de recursos para formalizar famílias rurais.
O cenário nacional reforça a urgência dessas ações. O país deve terminar 2026 com 400 mil títulos de regularização fundiária entregues pelo Governo do Brasil desde 2023 a agricultores familiares e assentados da reforma agrária. No Ceará, o IDACE vem intensificando sua atuação pelo interior. O instituto já conta com 35 unidades municipais que receberam treinamentos do Desenrola IDACE, e 109 municípios cearenses têm comitê municipal de regularização fundiária, fortalecendo a atuação descentralizada em todo o território estadual.
A expectativa da prefeitura é que dezenas de produtores rurais sejam atendidos durante os dois dias de mutirão. A ação é aberta a qualquer agricultor ou agricultora do município que tenha pendências fundiárias ou queira iniciar o processo de regularização de sua propriedade.
Para participar, basta comparecer à Casa do Homem e da Mulher do Campo nos dias 7 ou 8 de julho, dentro do horário de atendimento. Não há informações sobre necessidade de agendamento prévio — a prefeitura recomenda que os interessados aproveitem a oportunidade para buscar orientações e garantir mais segurança jurídica sobre suas terras.
