A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) publicou o edital para um novo processo seletivo simplificado sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O certame visa a contratação temporária de 68 profissionais de nível superior para o cargo de Analista Técnico, além da formação de cadastro de reserva.
A organização do processo está a cargo da Fundação CEFET Bahia. As oportunidades imediatas são concentradas em Salvador, mas o exame será aplicado em diversas cidades do interior, visando também o preenchimento de cadastro reserva para unidades fora da capital.
Distribuição de vagas e cotas
A maior demanda do edital é voltada para a área jurídica. O cargo de Analista Técnico – Direito conta com 41 vagas exclusivas para Salvador, distribuídas da seguinte forma:
25 para ampla concorrência;
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12 para candidatos negros;
2 para pessoas com deficiência (PCD);
1 para indígenas;
1 para quilombolas.
Além do Direito, o edital contempla contratações imediatas na capital para as seguintes especialidades:
Administração: 10 vagas (7 ampla concorrência, 3 negros);
Ciências Contábeis: 5 vagas (4 ampla concorrência, 1 negros);
Calculista: 3 vagas (2 ampla concorrência, 1 negros);
Engenharia Ambiental: 2 vagas;
Relações Públicas: 2 vagas;
Antropologia, Segurança do Trabalho, Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia: 1 vaga para cada especialidade.
Para outras áreas, como Arquitetura, Engenharias (Civil, Elétrica e Mecânica), Jornalismo, Pedagogia, Biologia, Design, Produção Audiovisual e Secretariado Executivo, a seleção será destinada exclusivamente à formação de cadastro de reserva.
Remuneração e benefícios
Os vencimentos variam de acordo com a área de atuação, compostos pelo vencimento básico somado à Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).
De acordo com o edital, a remuneração total para Analista Técnico em Administração é de R$ 4.417,81. Para a área de Direito, o valor é de R$ 3.659,52, enquanto para Fisioterapeuta, o total indicado é de R$ 2.777,75.
Os contratados terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, seguro de acidentes pessoais e cobertura previdenciária. A DPE-BA ressalta que não haverá pagamento de ajuda de custo para moradia. O contrato de trabalho terá duração de três anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.
Cronograma e inscrições
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site da Fundação CEFET Bahia, entre os dias 5 de fevereiro e 2 de março de 2026. A taxa de participação é de R$ 100,00, com vencimento do boleto previsto para 3 de março.
Candidatos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa entre os dias 5 e 10 de fevereiro de 2026, mediante envio da documentação comprobatória exigida no edital.
Aplicação das provas
A prova objetiva está agendada para o dia 15 de março de 2026. Para facilitar o acesso dos candidatos, a avaliação será aplicada em Salvador e em outros 18 municípios baianos: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Irecê, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
Validade e concursos anteriores
O processo seletivo terá validade de um ano após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um ano.
A Defensoria Pública esclarece que a abertura deste processo seletivo simplificado não invalida nem pretere a lista de aprovados no edital anterior (001/2022). O concurso vigente segue válido até 2027, e os aprovados naquele certame mantêm a prioridade conforme a legislação.
