O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) lançou o edital de abertura para o seu novo processo seletivo simplificado. O certame visa preencher 831 vagas para a função de Juiz Leigo, destinadas a atuar no Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário baiano.
A organização do processo está sob responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Esta é uma oportunidade significativa para bacharéis em Direito com experiência na advocacia que buscam atuar na magistratura leiga.
Cronograma e inscrições
Os interessados devem ficar atentos ao prazo. As inscrições abrem às 08h do dia 23 de fevereiro de 2026 e seguem até às 18h do dia 26 de março de 2026.
Todo o processo de cadastro deve ser realizado exclusivamente pela internet, através do portal oficial da organizadora: https://conhecimento.fgv.br/tjbajuizleigo26.
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Taxa de Inscrição: R$ 120,00.
Isenção: Será concedida apenas aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme regras do edital.
Requisitos e remuneração
Para concorrer ao cargo de Juiz Leigo, o candidato deve cumprir exigências específicas de formação e experiência profissional. É necessário possuir:
Graduação em Direito (bacharelado);
Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Comprovação de, no mínimo, 2 anos de exercício da advocacia.
Modelo de Remuneração e Jornada A jornada de trabalho é limitada a 30 horas semanais, com turno a ser definido pela unidade onde o profissional atuará. A remuneração não é fixa, mas baseada na produtividade (atos homologados ou audiências realizadas), podendo atingir o teto de R$ 11.135,67.
O regime jurídico da função obedece à Resolução TJBA nº 01/2023, bem como às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 174/2013 e nº 165/2024.
Etapas de avaliação
A seleção será composta por duas etapas principais:
Prova Objetiva Seletiva: Caráter eliminatório e classificatório (valor de 100 pontos).
Avaliação de Títulos: Caráter classificatório (valor máximo de 10 pontos).
Detalhes da Prova Objetiva
A aplicação das provas está agendada para o dia 31 de maio de 2026, no período da tarde (13h às 18h). O exame contará com 100 questões de múltipla escolha, divididas entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
Critérios de Aprovação:
Ampla Concorrência: É necessário obter, no mínimo, 50% de acerto no total da prova.
Cotas (Negros e PcD): Seguindo as resoluções nº 401/2021 e nº 203/2015 do CNJ, candidatos negros ou pessoas com deficiência serão considerados classificados se atingirem pontuação 20% inferior à nota de corte geral, ou seja, 40% de acertos.
Locais de prova
Visando facilitar o acesso dos candidatos, o TJBA descentralizou a aplicação dos exames. Além da capital, Salvador, as provas ocorrerão em outras 16 comarcas polo:
Barreiras
Bom Jesus da Lapa
Camaçari
Feira de Santana
Guanambi
Ilhéus
Irecê
Itaberaba
Jequié
Juazeiro
Paulo Afonso
Porto Seguro
Santo Antônio de Jesus
Senhor do Bonfim
Teixeira de Freitas
Vitória da Conquista
Validade do certame
O processo seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Existe a possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Tribunal de Justiça da Bahia.
