As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara, na segunda-feira (16), um projeto de lei que propõe contar as férias de trabalhadores em dias úteis. A proposta foi registrada como PL 5858/2026.
Segundo informações publicadas pelo jornal A Tarde, o projeto vincula a duração das férias ao número de faltas do trabalhador. Teriam direito a 30 dias úteis de descanso aqueles que faltassem até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.
Na justificativa reproduzida pelo jornal, as deputadas afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos independentes das férias. Para elas, incluí-los na contagem reduz o descanso efetivo do trabalhador.
A proposta também prevê um intervalo de transição de 180 dias para a implementação da medida. De acordo com A Tarde, a finalidade é dar tempo aos empregadores para se adaptar às mudanças.
Caso o projeto seja aprovado, a nova contagem seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, conforme a publicação. A apresentação da proposta não altera, por si só, as regras em vigor.
Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ementa disponível na ficha da Câmara prevê alterações na Lei Complementar nº 150/2015 e nas leis nº 13.475/2017 e nº 14.597/2023, para que a duração das férias anuais seja calculada em dias úteis.







