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Emprego

Projeto propõe contar férias de trabalhadores em dias úteis

Proposta apresentada na Câmara prevê 30 dias úteis para quem tiver até cinco faltas no período aquisitivo.

Redação ChicoSabeTudo
17 de novembro, 2026 · 00:20 1 min de leitura
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Fonte: A Tarde
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Fonte: A Tarde

As deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG) apresentaram na Câmara, na segunda-feira (16), um projeto de lei que propõe contar as férias de trabalhadores em dias úteis. A proposta foi registrada como PL 5858/2026.

Segundo informações publicadas pelo jornal A Tarde, o projeto vincula a duração das férias ao número de faltas do trabalhador. Teriam direito a 30 dias úteis de descanso aqueles que faltassem até cinco vezes ao serviço durante o período aquisitivo.

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Na justificativa reproduzida pelo jornal, as deputadas afirmam que o repouso semanal e os feriados são direitos independentes das férias. Para elas, incluí-los na contagem reduz o descanso efetivo do trabalhador.

A proposta também prevê um intervalo de transição de 180 dias para a implementação da medida. De acordo com A Tarde, a finalidade é dar tempo aos empregadores para se adaptar às mudanças.

Caso o projeto seja aprovado, a nova contagem seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados após a entrada em vigor da lei, conforme a publicação. A apresentação da proposta não altera, por si só, as regras em vigor.

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Além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ementa disponível na ficha da Câmara prevê alterações na Lei Complementar nº 150/2015 e nas leis nº 13.475/2017 e nº 14.597/2023, para que a duração das férias anuais seja calculada em dias úteis.

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