O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu no sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Com um pedido de destaque, ele transferiu a análise para o plenário presencial, segundo o jornal A Tarde e a CNN Brasil.
O pedido zerou o placar de 4 a 0 favorável à decisão do relator, Flávio Dino. Além dele, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado pela manutenção da liminar. Os votos terão de ser apresentados novamente quando o julgamento for retomado.
Ainda não há data para a sessão presencial. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, incluir o caso na pauta. Enquanto isso, a liminar de Dino continua em vigor.
De acordo com o STF, a decisão mantém a primeira etapa da mudança aprovada pelo Congresso: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com direito a dois repousos remunerados. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Na liminar, Dino autorizou a distribuição das 42 horas em cinco dias, com até oito horas e 24 minutos diários, caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. Nessa situação, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora não terão adicional de hora extra durante a transição, até 15 de dezembro de 2027.
A decisão também permite que a distribuição dos descansos seja definida em negociação coletiva, preservados os dois repousos semanais remunerados. Segundo o STF, sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar eventuais contrapartidas de acordos e convenções em vigor.
A CNN informou que as advocacias da Câmara e do Senado questionaram pontos da decisão, entre eles a flexibilização das folgas. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria, que buscavam mais tempo para a adoção da nova jornada.
