O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) entrou com ação judicial contra duas empresas que organizaram um processo seletivo nacional suspeito de induzir candidatos ao erro. As acionadas são a Organização do Aluno Consciente (ODAC) e a OMNI Concursos Públicos Ltda., alvos de denúncias que apontam irregularidades graves na condução de uma seleção divulgada como se fosse um concurso público oficial.
A ação foi ajuizada no dia 14 de julho pela promotora de Justiça Joseane Suzart. Entre os pedidos estão a devolução dos valores pagos pelos candidatos prejudicados, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais e a condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
A investigação foi instaurada após denúncias relacionadas ao "Concurso Público nº 001/2025 – Censo Cidades Estudantil Brasil". Segundo a promotora, os editais apresentavam características semelhantes às de concursos públicos tradicionais, com cobrança de taxas de inscrição e divulgação de vagas, o que poderia induzir candidatos ao erro quanto à natureza da seleção.
O concurso, organizado pela OMNI Concursos, oferecia mais de 3 mil vagas para candidatos com ensino fundamental e médio, com salários entre R$ 1.970 e R$ 2.100, além de benefícios como vale-refeição e vale-transporte. As vagas seriam para atuação em estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Maranhão, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O certame não previa reserva de vagas para cotas nem oferecia isenção da taxa de inscrição, que variava entre R$ 54,50 e R$ 68,50. O IBGE chegou a divulgar nota informando que não estava realizando nenhum processo seletivo para contratação de recenseadores para censo escolar, o que aprofundou as suspeitas sobre a legitimidade da seleção.
Foram identificadas reclamações de consumidores relatando adiamentos sucessivos de provas, ausência de convocação de candidatos aprovados, dificuldades de comunicação com os organizadores e falta de esclarecimentos sobre o andamento dos certames. Diante das queixas, a OMNI Concursos anunciou o cancelamento do processo seletivo e disponibilizou um endereço de e-mail para que os candidatos pudessem solicitar o reembolso do valor pago na inscrição.
O caso chamou a atenção de outros Ministérios Públicos do país. O MP do Paraná também levou à suspensão imediata do concurso, após ação da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maringá, que apontou uma série de irregularidades levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a finalidade do certame.
A Organização do Aluno Consciente já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2018, comprometendo-se a adequar a divulgação de seus processos seletivos e evitar práticas que pudessem gerar dúvidas sobre a natureza das oportunidades oferecidas. O descumprimento desse compromisso anterior reforça a gravidade da situação, segundo o MPBA.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine que as empresas adotem medidas de transparência e proteção aos consumidores lesados pelas supostas irregularidades. O processo segue em andamento. Candidatos que tenham sido prejudicados podem buscar orientação nos canais de atendimento do Ministério Público estadual.
