Os servidores do Poder Judiciário da Bahia terão um reajuste de 5% em seus vencimentos. A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) durante a tarde desta terça-feira, após um acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
Além do aumento salarial, o projeto aprovado fixa novos valores para gratificações importantes. A Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), a Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e a Gratificação Especial de Eficiência (GEE) agora passam a ser de R$ 2.521,56, o que representa um acréscimo de R$ 300 nestes benefícios.
A votação foi agilizada no plenário para que os parlamentares pudessem receber manifestantes que protestavam no Centro Administrativo da Bahia. O projeto de reajuste estava tramitando desde o dia 13 de março e agora segue para as próximas etapas de implementação.
Segundo estimativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), as mudanças devem gerar um custo de aproximadamente R$ 95,4 milhões a partir de maio deste ano. O órgão garantiu que o impacto financeiro respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor total do reajuste corresponde a 0,15% da Receita Corrente Líquida prevista para o estado em 2026. Além do aumento para o Judiciário, os deputados também aproveitaram a sessão para aprovar outros quatro projetos de utilidade pública.
