A Justiça do Trabalho na Bahia deu um passo importante para garantir que todo cidadão tenha acesso à defesa. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) firmaram um acordo de cooperação na última quinta-feira (22) que promete mudar a vida de muitas pessoas.
O documento estabelece novas regras para a nomeação de advogados dativos. São aqueles profissionais designados pela Justiça para atuar em processos trabalhistas de primeiro e segundo graus para quem não pode pagar um advogado. A parceria busca assegurar que a falta de recursos financeiros não impeça ninguém de ter uma defesa de qualidade.
Como vai funcionar a nomeação de advogados?
Com o novo acordo, magistrados e assessores da Justiça do Trabalho usarão o Sistema OAB Dativa para escolher os advogados cadastrados. A OAB-BA ficou responsável por liberar essa ferramenta em até 30 dias e mantê-la sempre atualizada. O TRT-BA, por sua vez, vai divulgar em seu portal os valores que serão pagos aos advogados dativos que atuarem em suas unidades.
O pagamento aos advogados dativos normais acontecerá depois que a decisão for definitiva, sem chance de novos recursos. Já para os advogados dativos ad hoc, que são nomeados para atuar em atos específicos e urgentes, como audiências ou defesas pontuais, o dinheiro será pago logo após a realização do trabalho para o qual foram chamados.
Oportunidade e dignidade em destaque
A presidente do TRT-BA, desembargadora Ivana Magaldi, comemorou muito a assinatura do acordo. Ela expressou sua esperança:
“Assinar um termo como esse é uma alegria. Espero que ele seja a felicidade de muitas pessoas, inclusive gerando oportunidades para a advocacia.”
A desembargadora fez questão de agradecer a todos que contribuíram para que as discussões chegassem a um bom termo, mencionando a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, o ex-presidente do TRT, desembargador Jéferson Muricy, e a secretária-geral judiciária, Lilian Brito.
Do lado da Ordem, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, reforçou o impacto social da iniciativa. Ela destacou que o acordo é fundamental para as pessoas mais vulneráveis:
“Esse acordo garante ao indivíduo sem recursos financeiros uma defesa da melhor maneira possível. A Justiça do Trabalho é a dimensão da dignidade do cidadão brasileiro. Ela garante dignidade a essas pessoas.”
A solenidade de assinatura do acordo também contou com a presença de outras importantes figuras do meio jurídico, como o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5), juiz Leonardo Jorge, e o presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT), advogado Adriano Palmeira. Ambos aproveitaram a ocasião para ressaltar a relevância dessa nova parceria.
