A internet para crianças e adolescentes no Brasil não é mais a mesma. Já está em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o "ECA Digital", uma nova lei que busca proteger os mais jovens dos perigos online, como abusos e conteúdos perigosos.
Uma das maiores novidades é a criação de um centro especial da Polícia Federal. Esse órgão vai centralizar as denúncias de crimes digitais contra menores, recebendo informações diretamente de plataformas como Instagram, TikTok e YouTube.
Para os chamados "influenciadores mirins", a regra agora é clara: qualquer criança ou adolescente que faça publicidade ou conteúdo patrocinado na internet vai precisar de uma autorização da Justiça. A medida é parecida com o que já acontece na televisão e na publicidade tradicional.
A responsabilidade das grandes empresas de tecnologia também aumentou. Elas serão obrigadas a criar mecanismos para verificar a idade dos usuários e oferecer ferramentas de controle parental mais eficientes para os pais acompanharem o que seus filhos fazem online.
A lei ganhou força depois que um vídeo denunciando a sexualização de crianças nas redes sociais viralizou no país. O objetivo é proteger a saúde física e mental dos jovens, evitando que eles sejam expostos a conteúdos impróprios ou se tornem vítimas de criminosos.
Apesar da lei já estar valendo, ainda existem dúvidas. O governo ainda vai detalhar como será feita essa verificação de idade sem invadir a privacidade e como as empresas que não cumprirem as regras serão punidas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por fiscalizar tudo isso.
