Quem está com o nome sujo ou com dívidas acumuladas pode aproveitar uma oportunidade oferecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE): estão abertas as inscrições para a ação "Pulando a Fogueira das Dívidas – Um salto para a liberdade econômica", voltada a consumidores que não conseguem mais honrar seus compromissos financeiros.
Segundo informações divulgadas pelo TJPE, o evento acontecerá nos dias 8 e 9 de junho de 2026, das 8h às 13h, no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, em Recife. A iniciativa é gratuita e não exige advogado para participar.
A ação é organizada pela Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados, o Proendividados, vinculada ao Núcleo de Conciliação (Nupemec) do TJPE. O programa tem como objetivo reintegrar pessoas endividadas à vida econômica e financeira, oferecendo orientações sobre consumo e sobre como evitar um novo ciclo de dívidas, por meio da reeducação financeira.
Durante os dois dias, serão realizadas audiências de conciliação com concessionárias de serviço público e outras instituições credoras. Os objetivos incluem consulta e negociação de dívidas dos participantes diretamente com seus credores, orientação financeira e jurídica, bem como realização de oficinas de empreendedorismo. Em edições anteriores, participaram do evento o Sebrae/PE, o Serasa, a Neoenergia de Pernambuco, a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico, além de instituições financeiras como o Bradesco, e ainda a Universidade Federal Rural de Pernambuco, que ofereceu planejamentos financeiros e orientações ao público.
Pode participar qualquer pessoa física em situação de superendividamento — devedor, leigo e de boa-fé —, maior de 18 anos, com qualquer renda familiar, e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor. Caso o número de interessados supere a quantidade de fichas disponíveis no dia, a equipe do Setor dos Superendividados do TJPE garantirá o atendimento, designando uma nova data para uma audiência.
A iniciativa ganha relevância em um momento de endividamento elevado no Brasil. Dados do Banco Central indicam que o comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas bancárias atingiu 29,33%, enquanto a inadimplência chegou a 6,9% em fevereiro de 2026, a maior em quase uma década. No plano federal, o programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está próximo de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados.
A base legal para ações como essa é a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento. A legislação permite que consumidores renegociem dívidas de forma mais justa, com parcelas que cabem no orçamento e sem comprometer despesas essenciais como alimentação, moradia e saúde. O superendividamento é definido como a impossibilidade manifesta do consumidor pessoa natural, de boa-fé, de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial.
Para mais informações sobre a ação do TJPE, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados pelo telefone (81) 3192-0887/88/89 ou pelo e-mail [email protected], conforme divulgado pelo tribunal.
