O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou a primeira tentativa de fraude processual com uso de inteligência artificial em um processo da Corte. O caso envolve um recurso relatado pelo ministro Cristiano Zanin e será analisado pela Primeira Turma a partir desta sexta-feira (25), em plenário virtual.
A ocorrência foi detectada pelo Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do STF. Em duas páginas da peça, havia instruções voltadas a sistemas de inteligência artificial. Elas foram impressas em branco, com tamanho reduzido, e as palavras estavam separadas de forma incomum, aparentemente para dificultar a identificação durante a leitura normal.
Segundo Zanin, o objetivo era influenciar secretamente sistemas de inteligência artificial do tribunal para favorecer uma decisão. O ministro descreveu a prática como uma tentativa de “direcionar, de forma oculta, os sistemas de inteligência artificial do STF para a obtenção de decisão judicial favorável”.
A estratégia não teve resultado porque o gabinete do ministro não utiliza ferramentas de inteligência artificial na análise ou na fundamentação de processos.
O recurso foi apresentado por uma servidora pública negra que contestou a decisão de exoneração do cargo de oficial do Ministério Público de Minas Gerais. A defesa sustenta que a candidata branca que assumiu a vaga teria sido favorecida por manobras para contornar as cotas raciais.
Em 19 de agosto, Zanin negou o recurso. Ele considerou que, naquele tipo de processo, o STF não poderia reavaliar fatos e provas, conforme o entendimento da Corte. Na decisão, o ministro afirmou que a inserção das instruções violou o dever de lealdade processual previsto no Código de Processo Civil.
O advogado recebeu multa equivalente a dois salários mínimos. Zanin também enviou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para apuração de possível infração ético-disciplinar, e ao Ministério Público Federal (MPF), que deverá avaliar eventual ocorrência de crime.
