O governo federal definiu as primeiras regras do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027 e poderá alcançar produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
Criado pela reforma tributária, o imposto incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras para o primeiro ano estão na Medida Provisória nº 1.399, publicada na quarta-feira (4), e ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional.
Os produtos vão ficar mais caros?
Ainda não é possível dizer quanto cada produto custará nas prateleiras. Segundo o governo, as alíquotas previstas para 2027 foram calculadas para manter, durante a transição, o nível de tributação hoje aplicado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Isso não significa, porém, que todos os preços ficarão iguais. O valor pago pelo consumidor também depende de fatores como custos de produção, decisões das empresas e outras mudanças tributárias.
O que entra na cobrança?
Entre os produtos e serviços previstos na medida estão cigarros e outros produtos de tabaco; bebidas alcoólicas, como cervejas e vinhos; bebidas açucaradas, como refrigerantes; veículos, aeronaves e embarcações; e loterias, como Mega-Sena e Lotofácil.
Para as bebidas açucaradas, a medida prevê alíquota de 2,6%. No caso das loterias, o percentual estabelecido é de 0,5%. Esses números são usados no cálculo do imposto e não representam, por si só, o aumento no preço final.
E quem vai comprar um carro?
A tributação dos veículos poderá variar conforme características como eficiência energética e fonte de energia. A medida também prevê alíquota zero para determinadas compras feitas por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que cumpridas as condições previstas.
Veículos com registro de versão sustentável concedido pelo governo também estão entre os casos com alíquota zero para o Imposto Seletivo. Isso não quer dizer que o veículo ficará livre de todos os impostos.
O que acontece depois de 2027?
As regras anunciadas são temporárias. O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas previstas para valer a partir de 2028. Os percentuais futuros ainda dependerão de discussão e aprovação.
Fontes consultadas: Agência Gov/Casa Civil, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional.
