O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Gás do Povo, programa voltado a famílias de baixa renda. A medida provisória que estende o prazo foi publicada na segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a medida entrou em vigor na data da publicação, mas os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A MP nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o prazo de vigência da lei que instituiu o auxílio. A iniciativa busca reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Ainda de acordo com a Secom, o programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
Como informado anteriormente pelo ChicoSabeTudo, está prevista para esta terça-feira (10) a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de botijões. Desse total, 380,5 mil são destinados a novas famílias e cerca de 2,7 milhões a participantes que já recebem o benefício.
O governo prevê investimento superior a R$ 337 milhões nessa etapa. O benefício poderá ser utilizado em uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Para receber o auxílio, a família deve ter renda de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais. O CPF do responsável familiar também precisa estar regularizado na Receita Federal. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
