A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será exigida para pedidos, revisões e manutenções de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 1º de janeiro de 2028. A regra vale em todo o país e também alcança beneficiários de Paulo Afonso e da região.
A partir dessa data, a CIN será a base biométrica obrigatória para os procedimentos previdenciários, conforme a regra oficial. Até lá, outras bases biométricas poderão ser usadas de forma transitória.
A implantação gradual da exigência biométrica começou antes do prazo final. Em 21 de novembro de 2025, o cadastro biométrico passou a ser obrigatório para novos pedidos de benefícios do INSS. Na primeira fase, foram aceitas biometrias da CIN, da CNH e do título de eleitor. Desde 1º de maio de 2026, quem solicita novo benefício sem biometria nos documentos aceitos precisa emitir a CIN para dar andamento ao pedido.
De forma transitória, o Governo Digital informa que ainda podem ser utilizadas biometrias já coletadas na CNH ou no título de eleitor registrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão também afirma que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos, porque a adoção será gradual.
A CIN reúne impressões digitais dos dez dedos e fotografia do titular. O documento tem versões física e digital pelo aplicativo Gov.br. A primeira via é gratuita.
Há dispensa da exigência, mediante comprovação, para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por motivo de saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso.
Não foi localizada orientação específica para Paulo Afonso ou outros municípios da região. A regra é nacional, sem indicação de procedimento local diferenciado.
As fontes consultadas divergem sobre o passaporte. Uma reportagem menciona o documento entre os registros aceitos até o fim de 2026, mas a página oficial do Governo Digital cita somente CNH e título de eleitor como bases transitórias. Não há confirmação oficial, nas fontes disponíveis, sobre a inclusão do passaporte.
