O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Centro Municipal de Saúde Leonídia Ayres de Almeida, em Barreiras. O foco da apuração é a falta de registro adequado da unidade e de sua direção técnica junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
A decisão de aprofundar as investigações foi tomada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht. Segundo o MPF, o prazo de uma análise preliminar terminou sem que todas as dúvidas fossem esclarecidas, o que obrigou a abertura de um procedimento mais rigoroso para fiscalizar a prefeitura local.
A principal suspeita recai sobre a regularidade do cadastro da unidade de saúde e se o profissional indicado como diretor técnico está devidamente habilitado perante o conselho de classe. Sem esse registro, a unidade pode enfrentar problemas legais e administrativos na prestação de serviços à população.
Como parte das primeiras medidas, o MPF enviou um novo ofício ao Cremeb. O órgão tem o prazo de dez dias para enviar um relatório detalhado sobre a situação atual do centro de saúde, confirmando se a inscrição da unidade e do seu diretor técnico está em dia ou se há pendências.
O inquérito agora corre sob a supervisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o município de Barreiras poderá responder judicialmente na esfera cível para regularizar o atendimento no setor de saúde.
