Agentes de saúde agora têm autorização do Governo da Bahia para entrar em imóveis, mesmo que estejam fechados ou o proprietário se recuse a abrir. A medida serve para combater focos de doenças como dengue, zika e chikungunya, que ameaçam a saúde da população.
A nova regra, publicada no Diário Oficial, se aplica a situações bem específicas. O acesso forçado pode ocorrer em imóveis abandonados, quando o dono não é encontrado após tentativas de visita, ou se houver uma recusa injustificada para a inspeção.
Mas a ação tem limites claros. Em uma casa com morador, se ele estiver ausente ou não permitir a entrada, os agentes só podem verificar as áreas externas, como o quintal. A entrada no interior da construção só é permitida em locais comprovadamente abandonados.
Para que a entrada aconteça, não basta a decisão do agente. É preciso uma autorização oficial da autoridade sanitária, além de registro formal e notificação prévia. Ou seja, existe um processo legal a ser seguido antes de qualquer ação.
Os responsáveis pela execução são os agentes de combate às endemias e as equipes de vigilância em saúde. Caso encontrem resistência, eles podem acionar a Polícia Militar ou a Guarda Municipal para garantir o cumprimento da vistoria.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado, a portaria dá mais segurança e respaldo legal para as equipes que estão na rua, fortalecendo o trabalho de prevenção para proteger a saúde de todos os baianos.
