Uma nova reviravolta jurídica marcou o cenário do transporte público em Paulo Afonso nesta semana. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão anterior que anulava a licitação do transporte coletivo e que abria caminho para o possível retorno da antiga operadora, a Vitran (Mota e Pereira Transportes Ltda). Com a nova determinação, a Atlântico Transportes permanece à frente das linhas urbanas do município, sem prazo definido para interrupção dos serviços.
O caso remonta a uma disputa judicial iniciada há quase uma década, questionando a regularidade da Concorrência Pública nº 002/2016. Em setembro deste ano, o TJ-BA havia proferido um acórdão favorável à Vitran, apontando irregularidades no processo licitatório original, como a entrega de documentos fora do prazo e falhas em atestados técnicos pela empresa vencedora. Naquela ocasião, a Justiça determinou a anulação do contrato e concedeu um prazo de 60 dias para que o município organizasse uma nova licitação ou a transição do serviço, prazo este que se encerraria nos próximos dias.
No entanto, a defesa da Atlântico Transportes ingressou com recursos buscando reverter a anulação imediata. A nova decisão do Tribunal acolheu o pedido da empresa, concedendo efeito suspensivo ao acórdão anterior. Na prática, isso congela os efeitos da anulação até que o mérito dos recursos seja definitivamente julgado. O argumento central para a manutenção da empresa seria evitar o risco de descontinuidade de um serviço essencial à população enquanto a batalha jurídica não transita em julgado.
A expectativa criada em torno do retorno da Vitran, que chegou a ser ventilada após a decisão de setembro, foi momentaneamente frustrada. A empresa autora da ação sustentava que a licitação de 2016 feriu princípios de isonomia e vinculação ao edital, teses que haviam sido acolhidas pelos desembargadores anteriormente. A Prefeitura de Paulo Afonso, que até o momento aguardava o desfecho para definir os novos rumos do transporte, mantém o contrato vigente com a atual concessionária por força da nova liminar.
Atualmente, a Atlântico Transportes continua responsável pela operação integral da frota de ônibus em Paulo Afonso, respaldada pela decisão que suspendeu a anulação do contrato. O processo judicial segue em trâmite no Tribunal de Justiça da Bahia, onde aguarda o julgamento final dos recursos apresentados pelas partes, não havendo, até o momento, uma data estipulada para a resolução definitiva do litígio entre as empresas.
