Um alerta importante foi feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) nesta terça-feira (23). A entidade, que representa as universidades e institutos federais, aponta que a Lei Orçamentária da União (LOA) para 2026 prevê um corte de R$ 488 milhões nos recursos destinados às universidades federais brasileiras.
De acordo com a Andifes, esse valor representa uma redução de 7,05% nos chamados recursos discricionários das instituições. Mas o que isso significa na prática? Esses recursos são essenciais e cobrem despesas não obrigatórias, porém vitais para o dia a dia de qualquer universidade. Estamos falando das contas de luz e água, bolsas para alunos, materiais de pesquisa, compra de equipamentos e muitas outras necessidades básicas para que as instituições funcionem.
Corte agrava situação já delicada
A preocupação da Andifes é grande, pois esse novo corte vem agravar um cenário que já é visto como crítico. A associação destaca que, se não houver uma recomposição desses valores, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará menor do que o executado em 2025. E isso sem nem contar a inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, como os de mão de obra.
Um dos pontos mais sensíveis afetados é a assistência estudantil. Somente nessa área, o corte é de aproximadamente R$ 100 milhões, o que significa uma redução de 7,3%. Essa diminuição atinge diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criada pela Lei nº 14.914/2024, que busca garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior público. Ou seja, menos dinheiro para ajudar alunos que precisam.
Impacto no ensino, pesquisa e extensão
O orçamento reduzido também compromete as atividades de ensino, pesquisa e extensão, que são o coração das universidades. Sem verba suficiente, fica mais difícil manter projetos de pesquisa inovadores, garantir a qualidade do ensino e oferecer programas que beneficiam a comunidade. Além disso, a Andifes aponta que cortes semelhantes têm acontecido nos orçamentos da Capes e do CNPq, que são fundamentais para o fomento da pesquisa científica no Brasil, criando um cenário de risco ainda maior para o desenvolvimento científico nacional.
“Os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”, afirma a nota da Andifes.
A entidade reconhece o diálogo com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade com a situação. No entanto, reforça que a ação imediata do Governo Federal e do Congresso Nacional é essencial para recompor o orçamento. A Andifes promete continuar atuando de forma firme na defesa da educação superior pública, da pesquisa científica e do compromisso constitucional do Brasil com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
