O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que motoristas de aplicativos como Uber e 99 não vão poder usar os carros para fazer propaganda de candidatos nas eleições de 2026. A decisão também alcança os táxis.
Pela regra, fica proibido colocar adesivo, cartaz ou qualquer outro material de campanha nos vidros, nas portas ou em qualquer parte do veículo usado para transportar passageiros. A determinação vale em todo o Brasil, incluindo os carros que circulam na região de Paulo Afonso.
De acordo com o entendimento da Justiça Eleitoral, o carro do motorista de aplicativo passa a ser tratado como bem de uso comum enquanto está sendo usado para prestar o serviço de transporte. Por isso, não pode virar espaço de propaganda política. A mesma lógica é aplicada aos táxis, que são ligados a concessões públicas.
Além do material espalhado no carro, a reportagem do UOL/Agência Estado que também trouxe o caso informou que os motoristas não podem pedir voto para os passageiros nem usar o trajeto da corrida para defender algum candidato.
Quem perceber alguma irregularidade pode registrar foto ou vídeo da situação. Também é indicado guardar uma captura de tela do aplicativo que ajude a identificar o veículo usado na corrida. A denúncia pode ser enviada à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal.
Depois da denúncia, o responsável pode ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas, prazo informado pela reportagem do UOL/Agência Estado. Se a regra não for cumprida, o motorista pode ser multado.
Não há registro, até o momento, de orientação específica do TRE-BA ou da Justiça Eleitoral de Paulo Afonso sobre fiscalização ou denúncias envolvendo aplicativos e táxis na região. A norma, no entanto, tem alcance nacional e vale também para os motoristas que atuam na cidade.
