A Prefeitura de Salvador publicou um decreto que institui a Política Municipal de Governança Climática do município. O texto é o Decreto nº 42.253, de 3 de setembro de 2026, e saiu no Diário Oficial do Município na edição nº 9.344, de 4 de setembro.
Segundo a pauta consultada, o documento foi assinado pelo prefeito Bruno Reis. Essa informação sobre a assinatura não aparece no trecho do Diário Oficial que foi conferido para esta reportagem, mas a data e o número do decreto foram confirmados diretamente na publicação oficial.
O decreto define as diretrizes do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas, conhecido pela sigla PMAMC. De acordo com o Diário Oficial, esse plano foi elaborado em 2020 e tem horizonte de planejamento até 2049.
Para colocar a política em prática, o decreto cria três instâncias de governança: o Comitê Central de Governança Climática, o Comitê Executivo do PMAMC e o Comitê Executivo de Orçamento e Financiamento Climático. Este último tem a função de integrar a agenda climática aos instrumentos de planejamento e orçamento do município, conforme o texto oficial.
As metas climáticas deverão ser incorporadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, à Estratégia de Resiliência de Salvador, ao Plano Salvador 500, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, segundo o Diário Oficial.
Entre os objetivos da política estão a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa e a busca pela neutralidade de carbono até 2049. O decreto também prevê o fortalecimento da resiliência da cidade diante de riscos climáticos e estabelece a justiça climática como critério para priorizar ações que reduzam vulnerabilidades sociais e territoriais.
O texto organiza a política em quatro eixos: Salvador Inclusiva, Salvador Verde-Azul, Salvador Resiliente e Salvador de Baixo Carbono. Entre as áreas de atenção estão recursos hídricos, drenagem urbana, zonas costeiras e regiões sujeitas a inundação, alagamento ou erosão, além de saúde pública e infraestrutura urbana.
O decreto também determina a atualização do Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa e da Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática, instrumentos que servem de base para o planejamento das ações previstas na política.
A pauta consultada também citou uma composição detalhada do comitê de orçamento e financiamento e uma atribuição relacionada ao registro contábil de despesas climáticas. Esses pontos, porém, não aparecem no trecho do Diário Oficial usado nesta apuração.
