O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) determinou que o Total Atacado organize e divulgue escalas de revezamento para que funcionários das unidades de Salvador e Lauro de Freitas possam votar no segundo turno previsto para domingo (25).
Segundo o Bahia Notícias, a medida foi concedida parcialmente em pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O pedido foi feito após denúncia de que empregados teriam deixado de votar no primeiro turno por falta de organização das jornadas de trabalho.
A Comercial de Alimentos Gilmar Ltda., responsável pelo estabelecimento, deverá expor as escalas em locais visíveis e divulgá-las pelos canais internos de comunicação. A empresa também terá de encaminhar ao juízo e ao MPT, em até 48 horas após ser intimada, a relação dos trabalhadores convocados para atuar no dia da votação, com dados de identificação e contato.
A decisão ainda veda práticas que impeçam ou dificultem o voto, além de constrangimento, coação ou retaliação relacionados a opiniões políticas ou escolhas eleitorais dos funcionários. Em caso de descumprimento sem justificativa, a multa diária fixada é de R$ 50 mil para cada obrigação descumprida e para cada estabelecimento.
Conforme a reportagem, a penalidade não será aplicada se a empresa demonstrar no processo que já organizou e divulgou adequadamente as escalas. O juiz ressaltou que a medida é preventiva e não representa conclusão definitiva de que a empresa tenha buscado impedir deliberadamente a participação dos empregados nas eleições.
